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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 11h32 DECISÃO Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do ...
STJ:Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 11h32 DECISÃO Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do ...
STJ:Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 9h15 DECISÃO Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão (exigir, para si ou para outra p ...
STJ:Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 7/8/2012 - 8h12 DECISÃO Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista proc ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário - Após defesa de cinco réus, encerra-se sessão desta terça-feira
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 Foi encerrada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 470, desta terça-feira. Prosseguindo com a etapa voltada à defesa dos réus, iniciada na sessão de ontem, os ministros ouviram os argumentos de defes ...
STF:Mensalão:Geiza Dias era funcionária subalterna, afirma defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 O advogado de defesa de Geiza Dias dos Santos, Paulo Sérgio Abreu e Silva (que representa também o réu Rogério Tolentino), afirmou em sua sustentação oral que Geiza tinha função subalterna na área financeira da empresa SMP&B e apenas cumpria ordens, ...
STF: Mensalão:Defesa de Simone Vasconcelos diz que ela deveria ser apenas testemunha na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Reis Lobo de Vasconcelos na Ação Penal 470, afirmou nesta terça-feira (7) que ela deveria figurar como testemunha no processo, e não como ré. Segundo ele, todos os atos atribuídos a Simone foram ...
STF: Mensalão: Defesa de Rogério Tolentino nega sociedade com Marcos Valério
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 7 de agosto de 2012 Em sua sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva pediu a absolvição de Rogério Lanza Tolentino, um dos 38 réus na Ação Penal (AP) 470. De acordo com a defesa, os fatos narrados na denúncia contra Tol ...
Competência territorial nas açôes que envolvam medidas protetivas
A competência territorial nas açôes que envolvam medidas protetivas e discussão sobre o poder familiar é do juízo do domicílio dos pais ou responsáveis ou, ainda, do lugar onde se encontre a criança ou adolescente quando da falta dos seus responsáveis (art. 147 do ECA). Na interpretação do dispositivo citado, deve-se considerar o interesse do menor ...
STF: Mensalão: Direto do Plenário – Segunda sessão voltada às sustentaçôes de defesa é interrompida
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Terça-feira, 7 de agosto de 2012 A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (7) foi suspensa para intervalo. Na primeira parte, falaram da tribuna da Corte os advogados Castellar Modesto Guimarães, pelo réu Cristiano Paz; Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu ...
TRF1:Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 17h29 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para trancar a ação penal que tramita na 1.ª Vara da S ...
TRF1:Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pe
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pedido de visto permanente Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 16h20 A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região concedeu, por unanimidade, a uma estrangeira o direito de exercer atividade re ...
TRF1:Tempo de serviço em condiçôes especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestad
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: Tempo de serviço em condiçôes especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98 Publicado em 6 de Agosto de 2012, às 14h24 Em consonância com a decisão de primeiro grau, a 1.ª Turma Suplementar negou provimento à remessa of ...
TST:SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-1 admite rescisão indireta de contrato por não recolhimento de FGTS A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que a ausência regular de recolhimento de FGTS constitui motivo para a rescisão indireta de contr ...
TST:Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso (Segunda, 6 Agosto 2012 12h49min) O acordo coletivo de trabalho previa 20 minutos diários, mas a Agroterenas S.A. (Citrus) foi condenada a pagar, a um trabalhador rural, uma h ...
TST:Distribuidora da Skol indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodoviário
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Distribuidora da Skol indenizará viúva de caminhoneiro falecido em acidente rodoviário (Segunda, 6 Agosto 2012 11h17min) A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de ind ...
STF: Mensalão: Direto do Plenário - Encerrada sessão plenária
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 6 de agosto de 2012 Após a sustentação oral de cinco advogados de defesa na Ação Penal (AP) 470, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, encerrou a sessão plenária desta segunda-feira. A etapa destinada à defesa, no julgamento da AP, será reto ...
STF: Mensalão: Defesa afirma que Ramon Hollerbach não atuava na área financeira da SMP&B
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 6 de agosto de 2012 Na última sustentação oral desta segunda-feira, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ramon Hollerbach Cardoso, sócio de Marcos Valério na SMP&B, afirmou que não há nos autos da Ação Penal 470 “uma única prova” de que ele tenha part ...
