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STF:Ação pede que seja aberta a votação no Senado das medidas impostas a Aécio Neves
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STF:Liminar impede eventual extradição de Battisti até julgamento de HC no Plenário
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13-10-2017
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STF:Ministro rejeita ação do ex-presidente Lula que pedia nulidade de interceptaçôes telefônicas
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11-10-2017
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09-10-2017
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STJ:Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
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06-10-2017
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TST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
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06-10-2017
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STF:Ministro autoriza oitiva do presidente da República em inquérito sobre Decreto dos Portos
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05-10-2017
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STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
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04-10-2017
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STF:Negada liminar pedindo transferência de presos há mais de 2 anos em penitenciárias federais
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04-10-2017
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STF:Incabível mandado de segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF
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03-10-2017
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STF:2ª Turma concede HC a empresários ligados ao ex-ministro José Dirceu
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03-10-2017
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STF:Ministro submete à Presidência questionamento sobre distribuição de MS de Aécio e do PSDB
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02-10-2017
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STJ:Participação em coral pode ser computada para remição de pena, decide Sexta Turma
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02-10-2017
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STJ:Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
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29-09-2017
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STJ:Anulada demissão de servidor por infraçôes cometidas em cargo público que já não ocupava mais
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STJ:Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná
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TST:Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
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29-09-2017
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TST:Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional quando chegava atrasado
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No Brasil a desordem impera?
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