Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/11/2011 - 09h59 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou, solidariamente, hospital e médica ao pagamento de indenização por dano moral e material a menor, vítima de diversas complicaçôes durante seu parto, o que ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "25/11/2011 - 09h02 DECISÃO Com base no entendimento de que é possível a progressão de regime de cumprimento de pena em estabelecimento militar, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu esse benefício a um condenado por crime militar, a partir da aplicação d ... Notícia extraída do Superior Tribunal de Justiça: "25/11/2011 - 08h05 DECISÃO A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente pedido de habeas corpus em favor de Adriana Ferreira Almeida, acusada de mandar matar o marido, Renné Senna, ganhador de R$ 53 milhôes na Mega-sena. Segundo a acusação, Adriana ... Notícia extraída do site do STF: "Quinta-feira, 24 de novembro de 2011 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, em decisão unânime, a jurisprudência do Supremo de que as trabalhadoras gestantes, independente do regime jurídico em que são contratadas no serviço público ou no privado, têm direito à licença maternidade de ... Notícia extraída do TJ/CE: 24/11/2011   O juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Caixa Seguradora pague R$ 13.500,00 para o assessor de microcrédito P.G.S.N.. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). ... Notícia extraída do TJ/CE: 24/11/2011   A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaucard S/A a pagar R$ 10 mil para E.U.C.. A decisão, proferida nessa terça-feira (22/11), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Pereira. Consta nos autos que E.U.C. recebeu cartão de crédito do Itaú sem ter solic ... Notícia extraída do TJ/CE: 24/11/2011   O  Estado deve fornecer medicamentos a sete pacientes portadores de doenças graves. A decisão, proferida nesta quinta-feira (24/11), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, os pacientes sofrem de osteoporose, depressão, retardo mental grave, Mal de Parkinson e ... Notícia extraída do site do TJ/CE: "24/11/2011    A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva do paciente M.G.B.. Ele teve negado produto necessário a procedimento cirúrgico. Consta nos autos que, em junho de 2010, o segurado se sub ... Legal! Mais de 37 mil acessos ao FINTESP! Vamos comemorar! Agradecer aos internautas e o trabalho da equipe. Elisabete Bastos & Mauricio Miranda Compete à turma recursal o exame de mandado de segurança, quando utilizado como substitutivo recursal, contra ato de juiz federal dos juizados especiais federais. Essa a conclusão do Plenário ao desprover recurso extraordinário em que pleiteado o estabelecimento da competência de Tribunal Regional Federal para processar e julgar o writ, visto que a ... Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 86 do TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo:   Cláusula restritiva de direito em seguro de vida não tem validade se o cliente não foi informado de sua existência ou se a mesma não teve destaque no corpo do texto do contrato. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: