Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 27/03/2012 - 07h56 DECISÃO Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa   Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concret ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Segunda, 26 de Março de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julgamento na última semana, a condenação do Hospital de Gravataí (RS) Dom João Becker a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a paciente que perdeu o bebê po ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: A Sexta Turma Especializada do TRF2 condenou a União a pagar indenização de R$ 50 mil à filha de uma paciente do Hospital Naval Marcílio Dias, moradora de São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), que morreu no caminho de casa, logo após receber alta do hospital, ond ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Descabe penhora de valor insignificante em relação ao total da dívida Publicado em 26 de Março de 2012, às 15:41   “Se o valor do bem penhorado for insignificante em relação ao total da dívida exequenda, não cumprindo, por conseguinte, sua finalidade no processo ex ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Mantida prisão de Carlinhos Cachoeira Publicado em 26 de Março de 2012, às 16:59     A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve a prisão preventiva, denegando o , de Carlos Augusto, conhecido como Carlinhos Cachoeira.   O relator ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 26 de março de 2012 A Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (ASTTTER) impetrou Mandado de Segurança (MS 31200) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Contas da União que determinou a adoção de jornada ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 26 Mar 2012 13:05:00)   O Banco Bradesco S.A. recorreu sem sucesso ao Tribunal Superior do Trabalho no intuito de eximir-se do pagamento de indenização a empregada a quem impunha realizar transporte de valores, sem treinamento ou aparato de segurança.  A Terceira Tu ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “   (Seg, 26 Mar 2012 12:51:00)   A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, absolver o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) do pagamento de diferenças salariais por desvio de funç ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 12h14 DECISÃO TJMG terá que analisar suposta ilegalidade em escuta telefônica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analise a alegação de nulidade de interceptação telefônica apresentada pela d ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 11h11 DECISÃO STJ cassa decisão que determinou o prosseguimento de execução trabalhista contra a TV Ômega   A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça cassou decisão do juízo da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo que determinou o prosseguimento de execuçã ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 10h06 DECISÃO Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum   Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra outros dois policiais também da PM, deve ser julgado pela ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 08h59 DECISÃO Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar O prazo de decadência de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), para a proposição da ação principal, conta a partir do efetivo cumprimento da medida cautelar ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 08h02 DECISÃO Jornal e colunista devem indenizar governador da Paraíba por matéria considerada ofensiva A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o colunista Severino Marcos de Miranda Tavares e a Editora Jornal da Paraíba Ltda ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 1ª Vara Cível de Jacareí negou pedido de indenização a cliente vítima de fraude em site de compras. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (22). De acordo com a inicial, P.M.S. ajuizou ação de indenização contra o MercadoLivre.com, alegando que se utilizou dos servi ...