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Notícia extraída do site do STJ: "24/11/2011 - 08h04 DECISÃO Não existe direito adquirido do servidor às previsôes contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que servidores aprovados par ... Notícia extraída do site do STJ: "24/11/2011 - 08h04 DECISÃO Não existe direito adquirido do servidor às previsôes contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com o previsto na legislação. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar recurso em que servidores aprovados par ...
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Notícia extraída do site do TST: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do TST: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, à unanimidade, manter decisão que condenou a 19 anos de reclusão o acusado de ter assassinado a vereadora do Município de Aguiar, Aíla Maria Lacerda Santos. O Órgão entendeu que a sentença proferida não foi contrária às provas dos autos e que não houve e ...
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Transcrição: É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 10 de novembro de 2011; 190 da Independência e 123 da República. DILMA ROUSSEFF ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Â A 14ª Câmara da Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou o dono de uma padaria por lesão corporal. A decisão é da última quinta-feira (17). De acordo com a denúncia, o acusado empregava um menor de 12 anos de ida ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A 14ª Câmara da Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou o dono de uma padaria por lesão corporal. A decisão é da última quinta-feira (17). De acordo com a denúncia, o acusado empregava um menor de 12 anos de ida ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Â
*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “22/11/2011 Â Â A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar vítima eletrocutada por fio de alta tensão. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (22/11), a ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “22/11/2011 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) manteve a sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar vítima eletrocutada por fio de alta tensão. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (22/11), a ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: Â Â A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o BankBoston Banco Múltiplo S/A a pagar R$ 5 mil para o cliente H.R.G.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/11) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta no ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o BankBoston Banco Múltiplo S/A a pagar R$ 5 mil para o cliente H.R.G.. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (21/11) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta no ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "23/11/2011 - 08h01 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um empresário do Paraná acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O relator do recurso especial, ministro Gilson Dipp, refutou todas as alegaçôes apresentadas pela ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "23/11/2011 - 08h01 DECISÃO A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um empresário do Paraná acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O relator do recurso especial, ministro Gilson Dipp, refutou todas as alegaçôes apresentadas pela ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2°, da Lei de Tóxicos (Lei ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta quarta-feira (23), a legalidade dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime previsto no artigo 33, parágrafo 2°, da Lei de Tóxicos (Lei ...
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É legal! Mais de 36 mil acessos ao FINTESP. Interação total! Obrigado! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
É legal! Mais de 36 mil acessos ao FINTESP. Interação total! Obrigado! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Â A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São José do Rio Preto para obrigar o Estado a fornecer medicamento (imunoglobina humana intravenosa) a gestante portadora de hiperatividade de células NK e abo ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São José do Rio Preto para obrigar o Estado a fornecer medicamento (imunoglobina humana intravenosa) a gestante portadora de hiperatividade de células NK e abo ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Â
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