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    Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos. O ministro Marco A ...

    STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

    |11-04-2012

    Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos. O ministro Marco A ...

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    Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

TRF2 concede indenização para menina ferida por tiro de festim em desfile militar.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “          O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da Quinta Turma Especializada do TRF2, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia conseguir, através de liminar, a suspensão das atividades das petrolíferas Chevron e Transocean no Brasil. O MP ...

TRF2 nega liminar para suspender atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “          O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da Quinta Turma Especializada do TRF2, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia conseguir, através de liminar, a suspensão das atividades das petrolíferas Chevron e Transocean no Brasil. O MP ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes a 2005. Por maioria, definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário, considerada a gravidade das irreg ...

TSE reprova contas de 2005 do PT e suspende cota do Fundo Partidário.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes a 2005. Por maioria, definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário, considerada a gravidade das irreg ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado intempestivo ...

TST:SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado intempestivo ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia indeferido o pagamento de verbas rescisórias a uma empregada gestant ...

TST:SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia indeferido o pagamento de verbas rescisórias a uma empregada gestant ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 11 Abr 2012 11:37:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas por meio de acordo coletivo de trabalho, por decorrência da previsão contida no artigo 7°,  inciso XXVI, da . Com este entendimento, negou prov ...

TST:Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 11 Abr 2012 11:37:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas por meio de acordo coletivo de trabalho, por decorrência da previsão contida no artigo 7°,  inciso XXVI, da . Com este entendimento, negou prov ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 15h10    O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de ...

STJ:Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Carlinhos Cachoeira.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 15h10    O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 13h13  DECISÃO   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público para cargo de promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, por conta de nomeação tardia. Ela pedia o valor da remunera ...

STJ:Promotora de Justiça não consegue ser indenizada por atraso na nomeação.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 13h13  DECISÃO   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público para cargo de promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, por conta de nomeação tardia. Ela pedia o valor da remunera ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 12h03  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnos ...

STJ:Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 12h03  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnos ...

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Informação extraída do site do STF. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O ministro considerou "inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto an ...

Relator vota pela possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencéfalo

|11-04-2012

Informação extraída do site do STF. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O ministro considerou "inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto an ...

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h58 Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servid

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h58 Falta de previsão em sistema informatizado não é motivo para interromper licença legal de servidor

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h24 Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

STJ:Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h24 Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído

Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h02 Mantida condenação de pai e filho acusados de incendiar as próprias casas

STJ:Mantida condenação de pai e filho acusados de incendiar as próprias casas.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 10h02 Mantida condenação de pai e filho acusados de incendiar as próprias casas

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 08h59 Fernandinho Beira Mar permanece em regime disciplinar diferenciado

STJ:Fernandinho Beira Mar permanece em regime disciplinar diferenciado.

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 08h59 Fernandinho Beira Mar permanece em regime disciplinar diferenciado

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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 07h55 Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

STJ:Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180

|11-04-2012

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "11/04/2012 - 07h55 Competência exclusiva do juízo responsável pela recuperação de empresa pode superar prazo de 180 dias

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O  (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema. Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimen ...

STF julga hoje se libera o aborto de fetos sem cérebro

|11-04-2012

O  (STF) julga a partir das 9h desta quarta-feira (11) pedido para que a interrupção da gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro) não seja considerada crime. A decisão do Supremo deve uniformizar o entendimento dos tribunais, porém, pode não resolver o problema. Para que o aborto seja totalmente permitido nos casos de anencefalia, e o procedimen ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas Ragi Refrigerantes (responsável pelo engarrafamento e comercialização dos refrigerantes Dolly) e Detall-Part Participaçôes (detentora da marca), além do sócio da Detall, Laerte Codonho, ...

TJSP condena Dolly por campanha difamatória contra Coca Cola.

|10-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou as empresas Ragi Refrigerantes (responsável pelo engarrafamento e comercialização dos refrigerantes Dolly) e Detall-Part Participaçôes (detentora da marca), além do sócio da Detall, Laerte Codonho, ...

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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes   A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os nú ...

TJ-RS:Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes.

|10-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Credor tem direito de ligar para referências fornecidas por clientes   A 18ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral a duas clientes do Banco Cacique. Com o atraso no pagamento das parcelas, o banco contatou os vizinhos das autoras pelo telefone. Os nú ...

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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “INSS TERÁ DE REVER APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E AUXÍLIOS-DOENÇA São Paulo, 9 de abril de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS terá de revisar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e as pensôes delas decorrentes que foram concedidas co ...

TRF3:INSS terá de rever aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.

|10-04-2012

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “INSS TERÁ DE REVER APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ E AUXÍLIOS-DOENÇA São Paulo, 9 de abril de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS terá de revisar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e as pensôes delas decorrentes que foram concedidas co ...

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