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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 20 de Abril de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o pagamento de indenização a um casal de proprietários de terren em Guaíba (RS) vizinho à área ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST). O ca ...
TRF4 confirma indenização a proprietários de terreno vizinho a fazenda desapropriada em Guaíba.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 20 de Abril de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o pagamento de indenização a um casal de proprietários de terren em Guaíba (RS) vizinho à área ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST). O ca ...
TRF2:Notícia sobre punição a servidor público não garante indenização e direito de resposta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza Publicado em 20 de Abril de 2012, às 19:00 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natur ...
STM:Negado trancamento de ação penal de sargento que acusou superiores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ Brasília, 19 de abril de 2012 – A Corte rejeitou por unanimidade habeas corpus com o pedido de sargento da Aeronáutica para trancar ação penal da Auditoria Militar de Fortaleza (CE). O sargento foi acusado pelo crime de denunciação caluniosa por ter acusado dois oficiais da Ba ...
TST: Por falta de previsão legal, Turma libera empresa de multa por atraso em caso de morte do empre
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Terceira Turma absolveu a empresa Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais do pagamento da multa prevista na CLT que decorre do atraso no pagamento da indenização por rescisão do contrato de trabalho. A penalidade está prevista no artigo 477, parágrafo 8° da CLT, c ...
TST:Turma isenta empresa de recolher contribuição assistencial de não sindicalizados.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ 20/4/2012 - A contribuição assistencial da empresa, incluída em cláusula coletiva, imposta a toda categoria econômica viola o , que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Convenção coletiva estabelecendo tal contribuição a sindicato de trabalhadores não sindicalizados, ...
Ayres Britto afasta possibilidade de manipulação de resultado de votaçôes no STF.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 20 de abril de 2012 Em conversa com jornalistas hoje (20) em seu gabinete, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, afirmou, a respeito de declaraçôes recentes veiculadas pela imprensa, que considera impossível haver manipulaçã ...
STF:Ministra indefere liminar de suposto chefe do tráfico recolhido em presídio federal.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 20 de abril de 2012 A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu medida liminar em Habeas Corpus (HC 112650) requerida pela defesa de Nei da Conceição Cruz, acusado de participação na invasão do Morro dos Macacos, em 2009, que resultou ...
STF:Questionada lei de MG sobre sindicância e processo administrativo contra policiais.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Sexta-feira, 20 de abril de 2012 A Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja dada interpretação conforme a Constituição a dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei 5.406/1969). A nor ...
Novo Código Penal: processo por furto dependerá de representação da vítima.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 20/04/2012 - 17h50 INSTITUCIONAL Novo Código Penal: processo por furto dependerá de representação da vítima A comissão de juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou proposta que condiciona à representação da vítima a ação penal por furto, que não mais ser ...
TST:Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Perícia Técnica realizada por fisioterapeuta do trabalho não leva a cerceamento de defesa 19/04/2012 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, não conheceu (rejeitou) o recurso apresentado pelo Banco Safra S.A. pelo qual buscava a declaração de nulida ...
STF:Mensalidade em curso de pós-graduação de universidade pública é tema de repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Sexta-feira, 20 de abril de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 597854, em que a Universidade Federal de Goiás (UFG) se insurge contra decisão do Tribunal Regional Federa ...
STJ:Jurisprudência sobre Lei 8.112 abre segundo dia do Seminário de Direito Administrativo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 15h20 EVENTOS Examinar as decisôes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o regime jurídico único dos servidores públicos. Esta era, na manhã de sexta-feira (20), a missão dos palestrantes que participaram do Seminário de Direito Administrativo no auditório e ...
STJ:Furto de combustível de viatura por policial do Bope não é insignificante, independentemente do
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 09h59 DECISÃO Não configura irrelevância penal o furto de combustível de viatura supostamente cometido por policial militar do Batalhão de Operaçôes Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro. A decisão, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mant ...
STJ:Falta de citação impede cumprimento de sentença que condenou Masp na Justiça de Israel.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 11h39 DECISÃO The Israel Museum (TIM) não conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a homologação da sentença proferida pela Corte Magistrada de Jerusalém, que condenou Calina Projetos Culturais e Sociais Ltda. e o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubri ...
STJ:Juiz pode ordenar administrativamente que município matricule menor em situação de risco.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 09h01 DECISÃO O juiz da Vara da Infância e da Juventude pode exigir, pela via administrativa, que o município forneça vagas em instituição de ensino e tome outras providências necessárias em favor de menores em situação de risco. A decisão, unânime, foi dada pe ...
STJ:Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 08h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1° da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maioria de votos, ...
TJ-SP:Judiciário recebe denúncia contra três envolvidos na morte de menina por jet-sky em Bertioga.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “19/04/2012 - O juiz Rodrigo Moura Jacob, da 1ª Vara do Foro Distrital de Bertioga, recebeu a denúncia contra José Augusto Cardoso Filho, Thiago Veloso Lins, proprietário da Marina e mecânica “Jet Sky Riviera” e seu empregado Ailton Bispo de Oliveira pela prática, respectivamente ...
TJ-RJ:Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:31 A companhia aérea italiana Alitalia foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil, por danos morais, a uma passageira. Christiana Niero embarcou em um voo operado pela empresa em direção a Roma, onde passaria sua lua de me ...
Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:10 Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oito anos. Eles h ...
