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- Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: LIMINAR PARA PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO É INDEFERIDA Â São Paulo, 16 de agosto de 2012 Â A juíza federal Cláudia Rinaldi Fernandes, substituta da 14ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério P ...
TRF3: Liminar para proibir comercialização de agrotóxico é indeferida
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região: LIMINAR PARA PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICO É INDEFERIDA São Paulo, 16 de agosto de 2012 A juíza federal Cláudia Rinaldi Fernandes, substituta da 14ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, indeferiu o pedido de liminar formulado pelo Ministério P ...
TST:Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasq
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Justiça afasta justa causa de empregado que usou material da empresa para construir uma churrasqueira A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o processamento do recurso da Usina São Paulo Energia e Etanol Ltda., que pretendia reformar decisão que afastou a j ...
TST:Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Jornada móvel e variável de atendente de restaurante é julgada inválida (Quinta, 16 Agosto 2012, 7h1min) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão regional que julgou inválida a cláusula contratual da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, qu ...
TST:Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro (Quinta, 16 Agosto 2012, 6h47min) O controle de idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à sua i ...
TST:Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado da Fundação de Educação perde estabilidade especial de servidores públicos (Quinta, 16 Agosto 2012, 6h40min) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma empregada da Fundação para o Desenv ...
TST:Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade (Quinta, 16 Agosto 2012, 6h26min) Um executivo da área administrativa e financeira da conhecida empresa produtora de bebidas alcoólicas Campari do Brasil Ltda. receberá adicional periculosidade por exposição habitua ...
STF: Mensalão:STF rejeita mais uma preliminar na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 16 de agosto de 2012 No início da sessão plenária desta quinta-feira (16), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais uma preliminar apresentada na Ação Penal 470. A questão foi suscitada pelos advogados dos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg e alega ...
STJ: Súmulas:Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 10h56 SÚMULAS Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixa o entendimento corrente da Corte sobre limitação à possibilidade de internação de menores por ato infracional análogo ao ...
STJ:Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 10h10 DECISÃO Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer excesso fiscal é repassado automaticamente, por força de lei, ...
STJ:Caso Cachoeira:Relator manda publicar decisão que iniciou inquérito sobre Perillo e Cachoeira
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 8h5 DECISÃO Relator manda publicar decisão que iniciou inquérito sobre Perillo e Cachoeira O ministro Humberto Martins determinou nesta quarta-feira (15) a publicação da decisão relativa à abertura de inquérito sobre o governador de Goiás, Marconi Perillo. Para o rela ...
STJ nega restituição de valores relativos a telefonia na Planta Comunitária
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 8h59 DECISÃO STJ nega restituição de valores relativos a telefonia na Planta Comunitária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), harmonizando entendimento com julgado unânime da Quarta Turma, julgou improcedente pedido de restituição de valores despend ...
STJ:Ministro proíbe operaçôes padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 20h37 DECISÃO Ministro proíbe operaçôes padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão ...
SÚMULA n. 481
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Relator lê primeira parte do voto e conclui com condenaçôes
O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, abordou, na primeira parte de seu voto, a acusação de desvios públicos na Câmara dos Deputados. Nesse item, concluiu pela condenação do réu João Paulo Cunha, então presidente daquela Casa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Nessa primeira parte do voto, concluiu pela condena ...
TRF3: Aposentadoria de professora deverá ser calculada sem aplicação do fator previdenciário
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: APOSENTADORIA DE PROFESSORA DEVERÁ SER RECALCULADA SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO São Paulo, 15 de agosto de 2012 O INSS foi condenado a recalcular, sem a aplicação do fator previdenciário, a aposentadoria de uma professora, bem como ao pagamento dos atrasados desd ...
STF: Mensalão:Acusação não descreveu crimes cometidos por Zilmar Fernandes, diz advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa da ré Zilmar Fernandes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sustentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal (AP) 470, que a acusação não descreveu nenhuma ação de sua cliente que pudesse ser car ...
TRF1:Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h33 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de ...
