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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 17h54 DECISÃO Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as atividades de extração e transporte petrolí ...
STJ:Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “12/9/2012 - 17h54 DECISÃO Mantida suspensão das atividades de empresas acusadas pelo vazamento de óleo na Bacia de Campos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as atividades de extração e transporte petrolí ...
Ministro Luiz Fux vota pela condenação de nove dos 10 réus do item IV
Após o voto da ministra Rosa Weber, manifestou-se na sessão de hoje (13) o ministro Luiz Fux. Ele votou pela condenação de nove dos dez réus acusados da prática dos crimes de lavagem de dinheiro, descritos no item IV da denúncia do procurador-geral da República na Ação Penal 470. A única ressalva do ministro foi com relação à ré Ayanna Tenório, a q ...
Tesoureiro de Retaguarda. Função técnica. Fidúcia especial. Não caracterização. Art. 224, § 2°, da C
O denominado “Tesoureiro de Retaguarda” exerce função apenas técnica, sem fidúcia diferenciada, o que afasta o seu enquadramento na exceção prevista no § 2° do art. 224 da CLT. Na hipótese, registrou-se que a responsabilidade pelo manuseio de numerário e o percebimento de gratificação de função superior a um terço do salário do cargo efetivo não er ...
Terceirização. Cláusula convencional que veda a intermediação de mão de obra por condomínios e edifí
É válida a cláusula convencional que veda a contratação de empresas prestadoras de serviços por condomínios e edifícios para o fornecimento de mão de obra para atuar nas funçôes relacionadas à atividade fim, discriminadas na norma coletiva como de zelador, vigia, porteiro, jardineiro, faxineiro, ascensorista, garagista, manobrista e foguista. Na es ...
STF:Mensalão: Ministro Lewandowski conclui pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado p
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Voto do revisor conclui pela condenação de Kátia Rabello e José Roberto Salgado por lavagem de dinheiro O revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela condenação dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Rober ...
TST:Comum acordo é essencial para dissídio coletivo de natureza econômica
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 16h3) Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência pacífica deste colegiado quanto à necessidade de comum acordo prévio para o ajuizam ...
TST:Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 15h8) Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) alegava a ...
TST:Empregada de área comercial não consegue enquadramento como radialista
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 14h5) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde S.A. não tem direito ao adicional por acúmulo de funçôes previsto na Lei do Radialista, . A decisão unânime reformou ...
TST:Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 13h) Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em decorrência de a empresa ter retirado os salários que lhe pagava por "por fora", após ele sofrer grave acidente rodoviário ...
TST decide pela incompetência da JT em açôes de cobrança de honorários de advogado não empregado de
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 6h2) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar açôes envolvendo ...
STF:Mensalão: Ministro Lewandowski vota pela absolvição de Vinícius Samarane e Rogério Tolentino qua
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 O ministro-revisor da AP 470, Ricardo Lewandowski, na análise do item IV (lavagem de dinheiro) da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), votou pela absolvição de Vinícius Samarane, executivo do Banco Rural, e de Rogério Lan ...
STF: Mensalão: Direto do Plenário: Ministro Lewandowski votou pela condenação de Marcos Valério e ma
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Direto do Plenário: revisor conclui voto sobre item IV da denúncia O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, concluiu a leitura de seu voto sobre o item IV da denúncia, relativo à acusação de lavagem de dinheiro entre as empres ...
STF: Mensalão: Ministro Lewandowski vota pela absolvição de Ayanna Tenório e Geiza Dias da imputação
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Na sessão desta quarta-feira (12), o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal (AP) 470, iniciou seu voto sobre o item IV da denúncia – que trata da imputação do crime de lavagem de dinheiro aos réus ligados às agências de publicidade e a ...
TST:ECT pagará diferenças a empregado não promovido por merecimento
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 6h2) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar diferenças salariais por não ter concedido progressão funcional, por merecimento, a um empregado que já havia preenchido os requ ...
TST:Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Terça, 12 Setembro 2012, 6h1) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que atendia clientes em língua inglesa e um operador que desempenhava a mesma função, na mesma empresa e na mesma época ...
TST:Município de Teresina terá que proibir acesso de menores a aterro sanitário
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quarta, 12 Setembro 2012, 6h) O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública de autor ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: Ministro Ricardo Lewandowski inicia voto sobre item IV da denúncia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Foi retomado o julgamento da Ação Penal (AP 470), nesta quarta-feira (12), com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o item IV da denúncia, que trata da imputação de lavagem de dinheiro envolvendo as agências de publicidade denunci ...
STF:Ação pede afastamento de secretários em município de Porto Real, no Estado do RJ
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (Rcl 14316) em que uma advogada do Rio de Janeiro denuncia a contratação de parentes do prefeito de Porto Real (RJ), Jorge Serfiotis, para ocupar cargos em S ...
STF:Audiência discute questão racial em livros escolares
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 Em audiência de conciliação realizada na noite desta terça-feira (11), no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, representantes do Ministério da Educação e do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) concordaram em ...
STF:Plenário absolve deputado do crime de difamação e julga prescrita punição para injúria
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 12 de setembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição do deputado Wladmir Costa (PMDB/PA) do crime de difamação (7 a 1) e, por unanimidade, declarou extinta a punibilidade do parlamentar com relação ao crime de injúria, ao julgar ...
