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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 10h27) Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito a adicional de sobreaviso e demais reflexos. A Subseção I Especializada ...
Empresa condenada pelo TST a pagar sobreaviso por plantão com uso de celular.O recurso em embargos f
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 10h27) Submetido a regime de plantão e à disposição pelo celular durante período de descanso, um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) teve reconhecido o direito a adicional de sobreaviso e demais reflexos. A Subseção I Especializada ...
Bancária do BB consegue no TST integração de horas extras na aposentadoria
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Bancária do BB consegue no TST integração de horas extras na aposentadoria (Sexta, 19 Outubro 2012, 9h45) Em sessão nesta quinta-feira (18), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregada do Banco ...
TST:TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro e também por deixar disponível sanitári
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 9h8) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por restringir as idas ao banheiro e também por disponibilizar sanitários com portas transparentes. A empresa apresentou arestos ...
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 8h) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa r ...
STF:Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu pedido de Suspensão de Liminar (SL 644) formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a retirada d ...
STF:Mantido fornecimento de remédio importado para portador de doença sanguínea rara
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 19 de outubro de 2012 Um portador de doença rara do sangue, denominada Hemoglobinúria Paraxística Noturna (HPN), teve assegurado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de receber do governo do Estado do Rio de Janeiro o medicamento importado Eculizumabe (Soliris), ...
STJ: Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo entre um avião da
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 18h6 DECISÃO Mantida absolvição de controladores acusados de negligência em acidente aéreo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligê ...
STJ:Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 14h9 DECISÃO Não é ilegal ato da administração que comunica desconto de valores pagos a maior A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do próprio colegiado que entendeu não haver nenhuma ilegalidade no ato da administração pública que, a ...
STJ:Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/10/2012 - 12h7 DECISÃO Suspensos processos que tratam de indenização do seguro DPVAT em caso de invalidez parcial O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nas turmas recursais dos juizados especiais estaduais d ...
STJ:Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/10/2012 - 10h51 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou ao Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a correntista que teve o seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). O motivo foi a devoluç ...
STJ:Tese de crime continuado não favorece ré condenada por mandar matar os pais
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/10/2012 - 9h45 DECISÃO A Quinta Turma do STJ rejeitou a tese de continuidade delitiva no caso de uma mulher condenada a 30 anos de prisão por mandar matar os próprios pais. A defesa pretendia afastar a tese de concurso material, com a expectativa de que o reconhecimento do c ...
STJ:Justiça estadual se mantém competente para julgar maioria das açôes de seguro habitacional do SF
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/10/2012 - 8h58 RECURSO REPETITIVO O julgamento de açôes envolvendo seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) é de competência da Justiça estadual, e só excepcionalmente poderá ser transferido para a Justiça Federal. O entendimento foi dado pela Segunda Se ...
STJ:Consumidor tem direito a reparação de falha oculta até o fim da vida útil do produto e não só du
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/10/2012 - 8h3 DECISÃO O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde que o bem ainda esteja em sua vida útil, independentemente da garantia. ...
TST:Corretora de imóveis consegue vínculo com imobiliária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 18 Outubro 2012, 15h23) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer o recurso de uma empresa imobiliária manteve o vínculo de emprego pretendido por uma corretora de imóveis que após ser demitida não recebeu corretamente suas verbas rescisórias sob a ...
TST:Turma aceita complementação de depósito recursal e afasta deserção
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 18 Outubro 2012, 14h51) A Terceira Turma considerou regular depósito recursal feito em valor inferior ao determinado pela Justiça do Trabalho, e afastou a deserção de recurso ordinário declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª). Os ministros aceitaram ...
TST debate cobrança de juros e valores devidos de contribuição previdenciária
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 18 Outubro 2012, 13h) O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deu início nesta segunda-feira (15) ao julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade na qual se discute o momento a partir do qual se inicia a contagem para eventual cobrança de juros e valores devidos ...
TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 18 Outubro 2012, 6h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubord ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: sessão é encerrada com voto do revisor no item II da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 18 de outubro de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, proferiu seu voto sobre o item II da denúncia, relativo à imputação de formação de quadrilha aos réus ligados ao PT (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares), a empresas de publicidade (Mar ...
