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STF:Mensalão:Decano vota pela condenação de 11 réus por formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello seguiu na íntegra o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, quanto à imputação de formação de quadrilha aos 13 réus integrantes dos núcleos político, financeiro e publicitário. “Em mais de 44 anos ...
TST:Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 12h11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego, mas a Turma não acolheu sua pretensão, pois enten ...
STF: Mensalão: Condenados, por formação de quadrilha, José Dirceu, José Genoíno e mais 9 por maioria
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto no artigo 28 ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de 11 réus no item II da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou no sentido de condenar 11 dos 13 acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática do crime de formação de quadrilh ...
STF: Mensalão:Ministro Gilmar Mendes vota pela condenação de 11 dos 13 acusados por formação de quad
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Ao analisar o item II da denúncia na Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou pela condenação, quanto ao crime de formação de quadrilha, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino ...
STF: Mensalão: Ministro Luiz Fux acompanha relator quanto ao item II e vota pela condenação de réus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na tarde desta segunda-feira (22), na qual se analisa o item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, sobre a imputação do crime de formação de quadrilha, o ministro Luiz Fux acompanhou in ...
STF: Mensalão:Ministra Cármen Lúcia vota pela absolvição dos réus acusados de quadrilha no item II
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou na sessão desta segunda-feira (22) pela absolvição de todos os réus acusados de formação de quadrilha no item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, último capítulo em análise no julgamento da ...
TST:Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h16) Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na do Tribunal Superior do Trabalho - aprovada na última "Semana d ...
TST:Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h2) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista pelo qual um ex-gerente de atendimento do Banco do Brasil pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral. Ele foi dispensado por justa cau ...
TST:Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 8h31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no processo não ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Por entender que não está caracterizada a tipicidade na conduta de 13 réus acusados de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP) no item II da denúncia na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber votou no sentido de absolver todos el ...
STJ:Ilegalidade de interceptaçôes telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h55 DECISÃO A denúncia anônima pode ser usada para desencadear procedimentos preliminares de investigação. Entretanto, não pode servir, por si só, como fundamento para autorização de interceptação telefônica. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tri ...
STJ:Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h1 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei que trata do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/64) não limita o dos bancos em 20% sobre os custos de captação dos recursos emprestados ao cliente. Essa limitação deve ser feit ...
STJ:Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 8h6 RECURSO REPETITIVO É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. A decisão é da Primeira Seção ...
STJ: Especial:Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/10/2012 - 8h ESPECIAL Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal? Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio constitucion ...
TST: Especial: Justiça condena político a indenizar cabo eleitoral que perdeu a visão
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Domingo, 21 Outubro 2012, 7h) De acordo com o artigo 100 do Código Eleitoral ( ), a prestação de serviços nas campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido. Mas o reconhecimento apenas da relação de trabalho não afasta as garantias básicas inerentes a qualqu ...
TST: Especial:Campanhas eleitorais mobilizam milhôes de trabalhadores brasileiros
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sábado, 20 Outubro 2012, 7h) Cerca de três milhôes de pessoas trabalham no país em época de campanha eleitoral, entre jornalistas, pesquisadores, motoristas, cabos eleitorais, telefonistas, copeiras e outros profissionais das mais diversas áreas, revela o analista político Gaude ...
TST:Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva. A Terceir
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 13h42) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a jornada de trabalho de motoristas estabelecida em norma coletiva, e confirmou multa imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego a uma empresa de transporte coletivo que elaste ...
TST:STF mantém liminarmente responsabilidade subsidiária reconhecida pelo TST.A Oitava Turma do Trib
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 19 Outubro 2012, 11h20) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária do município de Bento Gonçalves (RS) pelas obrigaçôes trabalhistas devidas a uma agente comunitária de saúde, já que o município - tomador dos serviços presta ...
