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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas a serem aplicadas à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello pelos crimes formação de quadrilha (2 anos e 3 meses de reclusão); lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses de reclusão e 166 d ...
STF: Mensalão:Supremo fixa penas de Kátia Rabello
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas a serem aplicadas à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello pelos crimes formação de quadrilha (2 anos e 3 meses de reclusão); lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses de reclusão e 166 d ...
STF:Casal aguardará em liberdade julgamento por homicídio em Alphaville (SP)
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 13 de novembro de 2012 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pedidos formulados nos Habeas Corpus (HCs) 111497 e 111498 em favor, respectivamente, de W.S. e R.N.T., marido e mulher presos preventivamente em 15 de dezembro de 2010, para que aguardem o ...
STJ:Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/11/2012 - 10h6 DECISÃO Reportagem publicada em site não enseja indenização a filho de Lula A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula ...
STJ:Corte Especial aprova pedido de intervenção federal no Paraná. Já foram deferidos, pelo menos 11
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/11/2012 - 8h2 DECISÃO Corte Especial aprova pedido de intervenção federal no Paraná A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um pedido de intervenção federal no estado do Paraná. Apresentado por particulares, o pedido diz respeito à resistência ...
TST:Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 12 Novembro 2012, 11h40) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. A Telemar Norte L ...
TST:Família de gerente de vendas morto em viagem não será indenizada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 12 Novembro 2012, 8h22) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda e absolveu-a da condenação ao pagamento de indenização por danos morais aos herdeiros de um gerente de venda ...
TST:Vigilante que não perseguiu ladrôes tem justa causa afastada
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 12 Novembro 2012, 11h15) Um vigilante da Usina Caeté S/A, demitido por ter se recusado a perseguir ladrôes que roubaram e agrediram outros empregados, teve a justa causa afastada pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não deu proviment ...
STF: Mensalão:AP 470: STF fixa penas do núcleo político e inicia análise de dosimetria quanto ao núc
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão plenária desta segunda-feira (12), as penas a serem cumpridas pelos réus ligados ao chamado núcleo político da Ação Penal 470 e iniciou a análise quanto aos condenados no núcleo financei ...
STF:Mensalão:Concluída dosimetria da pena aplicada aos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 A sessão plenária desta segunda-feira (12) foi iniciada com a conclusão da fixação das penas dos réus Simone Vasconcelos, ex-diretora administrativa da agência SMP&B, e de Cristiano Paz, um dos sócios de Marcos Valério à época dos fatos narrado ...
Mensalão:STF fixa penas de Delúbio Soares por corrupção ativa e formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), condenado pela prática dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, imputados na Ação Penal (AP) 470. Acom ...
STF: Mensalão:Fixada pena de Genoino por formação de quadrilha e corrupção ativa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (12) as penas a serem aplicadas ao réu José Genoino, condenado na Ação Penal 470. Ao seguir o voto do relator, a maioria dos ministros fixou a pena de Genoino em 2 anos e 3 me ...
STF:Mensalão:Plenário fixa penas de José Dirceu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta segunda-feira (12), em 2 anos e 11 meses de reclusão, a pena imposta ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu pelo crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Có ...
STF: Mensalão:José Dirceu foi condenado a 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e a 7 anos e 1
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 12 de novembro de 2012 Na primeira parte da sessão plenária desta segunda-feira (12), os ministros concluíram a dosimetria das penas que serão cumpridas pelos réus Simone Vasconcelos e Cristiano Paz e partiram para a fixação das penas que serão impostas aos réus que comp ...
STJ:Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 11h3 DECISÃO Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus formulado pela defesa de uma médica que teria provocado, em tese, a morte de nascituro, ...
STJ:Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 9h57 DECISÃO Representante comercial terá de devolver adiantamentos não repassados a fornecedor inadimplente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça do Ceará que havia aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na soluç ...
STJ:Magistrado afastado da função não tem direito a férias
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 8h41 DECISÃO Magistrado afastado da função não tem direito a férias A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de magistrado, afastado cautelarmente de suas funçôes, que queria ter direito a receber em dinheiro o valor correspondente às férias ...
STJ:ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 12/11/2012 - 7h59 DECISÃO ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar o Consórcio Europa Severiano Ribeiro pelo roubo de fitas de vídeo que estavam sendo transportadas em cam ...
Competência trabalhista e execução de contribuiçôes sociais
A competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuiçôes sociais pressupôe decisão condenatória em parcela trabalhista geradora da incidência da referida espécie tributária. Com fulcro nesse entendimento, a 1ª Turma desproveu agravos regimentais em decisôes do Min. Marco Aurélio, que negara seguimento a recursos extraordinários, dos quai ...
Responsabilidade por dano ao erário e PAD
O TCU, em sede de tomada de contas especial, não se vincula ao resultado de processo administrativo disciplinar - PAD, tendo em vista a independência entre as instâncias e os objetos sobre os quais se debruçam as acusaçôes tanto no âmbito disciplinar quanto no de apuração de responsabilidade por dano ao erário. Com base nessa orientação, a 1ª Turma ...
