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STJ:Brasil Telecom deve responder por obrigaçôes da extinta Telesc.
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TST:Estado do RS pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta.
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27-06-2013
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TST:PEC do trabalho escravo é aprovada na CCJ e vai ao Plenário do Senado Federal.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STF:Ministra nega liminar a advogada condenada por quadrilha e associação ao tráfico.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STF:Negada aplicação do princípio da insignificância em crime tributário.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STF:Suspensa prisão de condenado pelo homicídio de delegado da Polícia Civil do MA.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STF:Reconhecida atribuição do MPF para apurar supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STJ:Medida cautelar mantém criança provisoriamente com pais adotivos.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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STJ:INSS não pode inscrever em dívida ativa benefício pago indevidamente ao segurado.
Mauricio Miranda
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27-06-2013
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TST:Turma aplica prescrição trienal em ação por danos morais.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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TST:Turma absolve empresa responsável por Jirau de verba trabalhista devida por empreiteira.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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TST:Santista é condenada a pagamento cumulado de indenizaçôes a operário acidentado.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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Advogada condenada por litigância de má-fé consegue reverter condenação no TST .
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Voto do ministro Celso de Mello vai desempatar julgamento de José Tatico.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF encerra processo e determina prisão do deputado Natan Donadon.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Julgamento sobre porte de armas para magistrados é suspenso por pedido de vista.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Plenário garante nomeação de juiz indicado por três vezes para o TRT da 2Ș Região.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Plenário determina que cópias de provas da Operação Satiagraha devem passar pela Polícia Federal
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Suspenso julgamento de HC sobre suspensão condicional da pena pela Justiça Militar.
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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STF:Supremo extingue a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna
Mauricio Miranda
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26-06-2013
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2Ș Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Data: 25-05-2022
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LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
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