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    Notícia extraída do site do STJ: Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" Imagem do Google.

Sexta Turma do STJ: Entendeu que não se aplica o princípio da insignificância a crime de peculato co

|28-09-2011

Notícia extraída do site do STJ: Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  27/09/2011 TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por um ex-agente de serviços da Operadora São Paulo Renaissance (rede Marriott d ...

TST: Mantém demissão de empregado por justa causa. Ele agenciava garotas de programa.

|28-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  27/09/2011 TST mantém justa causa de empregado demitido por agenciar garotas de programa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista interposto por um ex-agente de serviços da Operadora São Paulo Renaissance (rede Marriott d ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  27/09/2011 Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria Um produtor rural paranaense deverá indenizar em R$ 3 mil por danos morais, um cortador de cana-de-açúcar por ter anotado, em sua carteira de trabalho, uma falta ao serviço por motivo de ...

TST: Ruralista condenado a indenizar por danos morais bóia-fria, por ter anotado na carteira de trab

|28-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  27/09/2011 Ruralista é condenado por anotar atestado médico na CTPS de boia-fria Um produtor rural paranaense deverá indenizar em R$ 3 mil por danos morais, um cortador de cana-de-açúcar por ter anotado, em sua carteira de trabalho, uma falta ao serviço por motivo de ...

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Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 78. É vedada participação sob mod

|27-09-2011

Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

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Notícia extraída do site do TRT/MG Imagem do Google.

TRT/MG: Nulo contrato de empregado por prazo determinado (exceto: temporário ou de experiência). Lei

|26-09-2011

Notícia extraída do site do TRT/MG Imagem do Google.

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Notícia extraída do site do TRT Pará e Amapá:

TRT 8ª Região: Estuda o pagamento das dívidas trabalhistas com o uso de cartôes de débito e de crédi

|26-09-2011

Notícia extraída do site do TRT Pará e Amapá:

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Notícia extraída do site do STJ: O preso foi condenado a 24 anos de reclusão por roubo qualificado (latrocínio), por fatos ocorridos antes da nova redação da Lei de Crimes Hediondos (Lei 11.464/07). Ele cumpre pena desde 2003. Segundo a defesa, houve atraso na prestação jurisdicional quando da apreciação de sua progressão do regime fec ...

Sexta Turma do STJ: Não é possível progressão de regime de pena privativa de pena direto do fechado

|26-09-2011

Notícia extraída do site do STJ: O preso foi condenado a 24 anos de reclusão por roubo qualificado (latrocínio), por fatos ocorridos antes da nova redação da Lei de Crimes Hediondos (Lei 11.464/07). Ele cumpre pena desde 2003. Segundo a defesa, houve atraso na prestação jurisdicional quando da apreciação de sua progressão do regime fec ...

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Notícia extraída do site do TST:

TST: Base de cálculo de contínuo de banco terá hora calculada com base na de bancário. Sabia?

|26-09-2011

Notícia extraída do site do TST:

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Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 77. Ilegal a participação do auto

|26-09-2011

Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  23/09/2011 Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade  Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um mecânico de manutenção de elevadores receberá da Elevadores Otis Ltda. o pagamento de adicional de periculosidade. Se ...

TST: Mecânico de manutenção de elevadores faz jus a adicional de periculosidade. Leia.

|25-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  23/09/2011 Mecânico de manutenção de elevadores obtém adicional de periculosidade  Por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um mecânico de manutenção de elevadores receberá da Elevadores Otis Ltda. o pagamento de adicional de periculosidade. Se ...

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Sempre agradecemos por cada conquista, portanto, é hora de comemorar mais de 19 mil acessos ao FINTESP. Grato. Divulguem o FINTESP! Ele é nosso! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

Notícia para os amigos: mais de 19 mil acessos ao FINTESP. Só alegrias!

|25-09-2011

Sempre agradecemos por cada conquista, portanto, é hora de comemorar mais de 19 mil acessos ao FINTESP. Grato. Divulguem o FINTESP! Ele é nosso! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda

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Notícia extraída do STJ: Não pode haver manutenção de demissão de servidor que agiu em estado de necessidade Coordenadoria de Editoria e Imprensa "

STJ: Não manteve demissão de servidor que se apropriou de R$ 28,6 mil, porque entendeu que ele agiu

|25-09-2011

Notícia extraída do STJ: Não pode haver manutenção de demissão de servidor que agiu em estado de necessidade

Coordenadoria de Editoria e Imprensa "

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Notícia extraída do site STJ: A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos São muitas e variadas as questôes sobre responsabilidade civil que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, unificador da legislação infraconstitucional. Entre elas, está a discussão sobre a culpa de empresas de transportes coletivos, cuja fu ...

STJ: Entendimento acerca da responsabilidade nos crimes em transportes coletivos. É uma aula!

|25-09-2011

Notícia extraída do site STJ: A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos

São muitas e variadas as questôes sobre responsabilidade civil que chegam ao Superior Tribunal de Justiça, unificador da legislação infraconstitucional. Entre elas, está a discussão sobre a culpa de empresas de transportes coletivos, cuja fu ...

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Todo dia, vemos, em qualquer mídia, os dirigentes da nossa cidade do Rio de Janeiro falarem em melhoria no transporte público. Mas, existe transporte público nesta cidade? A resposta é não! Não há qualquer transporte público na cidade do Rio de Janeiro. Os ônibus são de propriedade de empresários que venceram a última licitação, sendo que a últi ...

Não Há Transporte Público na Cidade do Rio de Janeiro

|24-09-2011

Todo dia, vemos, em qualquer mídia, os dirigentes da nossa cidade do Rio de Janeiro falarem em melhoria no transporte público. Mas, existe transporte público nesta cidade? A resposta é não! Não há qualquer transporte público na cidade do Rio de Janeiro. Os ônibus são de propriedade de empresários que venceram a última licitação, sendo que a últi ...

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Do que você, realmente, precisa? De um carro novo, um computador último tipo, um celular de última geração, um tablete, uma televisão de LCD ou de plasma, um apartamento grande ou casa espaçosa, um emprego decente com um salário razoável? O que você faria para conseguir alguma ou algumas dessas suas necessidades? E como você chegou a necessitar de ...

Ser Ideológico ou Fisiológico

|24-09-2011

Do que você, realmente, precisa? De um carro novo, um computador último tipo, um celular de última geração, um tablete, uma televisão de LCD ou de plasma, um apartamento grande ou casa espaçosa, um emprego decente com um salário razoável? O que você faria para conseguir alguma ou algumas dessas suas necessidades? E como você chegou a necessitar de ...

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Notícia extraída do site do TJ/SC: Imagem do Google.

TJ/SC: Hospital indenizará mulher após morte de marido por demora em atendimento.

|24-09-2011

Notícia extraída do site do TJ/SC: Imagem do Google.

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Notícia extraída do TJ/GO:

TJ/GO: Padrasto condenado por estuprar enteada de 12 anos.

|24-09-2011

Notícia extraída do TJ/GO:

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  23/09/2011 Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que, em viagem de serviço, foi ...

TST: Multinacional condenada a indenizar por danos morais a desenhista deportado do Reino Unido em v

|23-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  23/09/2011 Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil A Cooper Standard Automotive, multinacional do ramo de autopeças, terá de pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um desenhista projetista que, em viagem de serviço, foi ...

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Notícia do site do TST:

TST: Desobrigada a União de responsabilidade subsidiária por dívidas trabalhistas de terceirizada. E

|23-09-2011

Notícia do site do TST:

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Notícia do site do STJ: "22/09/2011 - 07h42 DECISÃO A relatora disse ainda que cabe ao julgador impedir a criação ou perpetuação de situaçôes que representem enriquecimento sem causa para alguns, ou empobrecimento injustificado para outros. Para ela, isso ocorreria se a exoneração dos alimentos não fosse estendida aos encargos discutid ...

STJ: Ex-marido foi desobrigado a pagar as despesas de imóvel habitado pelos filhos e ex-mulher com n

|23-09-2011

Notícia do site do STJ: "22/09/2011 - 07h42 DECISÃO A relatora disse ainda que cabe ao julgador impedir a criação ou perpetuação de situaçôes que representem enriquecimento sem causa para alguns, ou empobrecimento injustificado para outros. Para ela, isso ocorreria se a exoneração dos alimentos não fosse estendida aos encargos discutid ...

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