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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 11 de abril de 2012 Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. A decisão ...
STF:Sigilo dos autos impede cópia de inquérito, contra o senador Demóstenes Torres, ao presidente da
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 11 de abril de 2012 Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. A decisão ...
STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54
Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos. O ministro Marco A ...
TRF2 concede indenização para menina ferida por tiro de festim em desfile militar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
TRF2 nega liminar para suspender atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “ O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da Quinta Turma Especializada do TRF2, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia conseguir, através de liminar, a suspensão das atividades das petrolíferas Chevron e Transocean no Brasil. O MP ...
TSE reprova contas de 2005 do PT e suspende cota do Fundo Partidário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes a 2005. Por maioria, definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário, considerada a gravidade das irreg ...
TST:SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado intempestivo ...
TST:SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia indeferido o pagamento de verbas rescisórias a uma empregada gestant ...
TST:Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 11 Abr 2012 11:37:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas por meio de acordo coletivo de trabalho, por decorrência da previsão contida no artigo 7°, inciso XXVI, da . Com este entendimento, negou prov ...
STJ:Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Carlinhos Cachoeira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 15h10 O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de ...
STJ:Promotora de Justiça não consegue ser indenizada por atraso na nomeação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 13h13 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público para cargo de promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, por conta de nomeação tardia. Ela pedia o valor da remunera ...
STJ:Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 12h03 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnos ...
Relator vota pela possibilidade de interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Informação extraída do site do STF. O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência da ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). O ministro considerou "inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto an ...