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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Sugestôes populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos... Desde ...
STJ:Sugestôes populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/04/2012 - 08h00 ESPECIAL Sugestôes populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos... Desde ...
TJ-RN:Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “13/04/2012 - Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um ...
TJ-MS:Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “Unimed deverá arcar com despesas de cliente em clínica psiquiátrica 13/04/2012 - 13:27 Por decisão unânime, a 3ª Câmara Cível negou a interposta pela Unimed de Dourados em face de J.F. de Q.. A Unimed recorre inconformada com a sentença de 1° grau que julgou proce ...
TJ-DFT:Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 1ª Turma Cível do TJDFT concedeu, em grau de recurso, liminar a um candidato reprovado no teste de aptidão física, na modalidade natação, do concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A decisão colegiada considerou que a oc ...
TJ-CE:Juiz condena senador José Pimentel a pagar indenização de R$ 30 mil a Tasso Jereissati.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 13/04/2012 O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, condenou o senador José Pimentel a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil para o ex-senador Tasso Jereissati. ...
TRF4:Estado de SC deverá indenizar comunidade quilombola por abordagem policial abusiva.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 13 de Abril de 2012 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, a sentença que determina ao Estado de Santa Catarina pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais à Comunidade Quilombola São Roque, no município d ...
DECRETO N° 7.719, DE 11 DE ABRIL DE 2012:Altera o art. 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 20
Notícia extraída do site da Presidência da República: , no uso das atribuiçôes que lhe confere o art. 84, , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, Art. 1 O art. 152 do Decreto n 6.514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alteraçôes: O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de junho de 2012 ...
LEI N° 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012:Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPD
Notícia extraída do site da Presidência da República: no exercício do cargo de Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO i DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1 Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, dispôe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa C ...
Lei n° 12.607 de 4-4-2012:Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - C
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O § 1 do art. 1.331 da Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.331. ............................................................... ...
Atenção: o pagamento da taxa de incêndio começa nesta 2ª feira, 16 de abril. Veja quando pagar.
Notícia extraída do site do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (www.funesbom.rj.gov.br): Novos vencimentos da Taxa de Incêndio Publicado em 07/02/2012 Seção: Artigos Foram alterados os vencimentos da Taxa de Incêndio 2012 (exercício 2011) Foram publicados através da Portaria CBMERJ N° 678, de 30 de janeiro de 2012, os novos vencimentos ...
STM:Capitão é condenado por morte de soldado em treinamento.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa quinta-feira (12) a condenação do capitão do Exército V.N.R. à pena de dois anos e oito meses de reclusão pela morte de um soldado que sofreu maus tratos durante treinamento. A defesa interpôs os Embargos com o argumento de que não haveri ...
TST:Ex-empregado de cassino clandestino não é indenizado por tempo trabalhado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por trabalhar com atividade considerada ilícita, um ex-empregado de um cassino clandestino no interior de São Paulo não conseguiu reconhecer vínculo de emprego, nem a pretendida indenização reparatória pelo tempo de serviço. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu ...
STF:Negada suspensão de inquérito contra Demóstenes Torres.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 13 de abril de 2012 O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 13593, em que o senador Demóstenes Torres pede a suspensão do inquérito (INQ 3430) que tramita contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, o ministro ...
STJ:Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 13/04/2012 - 18h29 DECISÃO Incentivo fiscal pode reduzir tarifa de energia elétrica nas áreas da Sudam e Sudene O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, deferiu pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que os efeitos da R ...
TST:Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público
