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STJ:Homem que descumpriu medida protetiva e tentou matar ex-companheira continuará preso
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STJ:Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
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STJ:Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
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STJ:Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
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STJ:Possibilidade de recurso não impede análise de HC contra ilegalidade em execução penal
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STJ:Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado
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