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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 08h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1° da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maior ...
STJ:Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/04/2012 - 08h04 DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1° da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maior ...
TJ-SP:Judiciário recebe denúncia contra três envolvidos na morte de menina por jet-sky em Bertioga.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “19/04/2012 - O juiz Rodrigo Moura Jacob, da 1ª Vara do Foro Distrital de Bertioga, recebeu a denúncia contra José Augusto Cardoso Filho, Thiago Veloso Lins, proprietário da Marina e mecÃnica “Jet Sky Riviera” e seu empregado Ailton Bispo de Oliveira pela prática ...
TJ-RJ:Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:31 A companhia aérea italiana Alitalia foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 8 mil, por danos morais, a uma passageira. Christiana Niero embarcou em um voo operado pela empresa em direção a Roma, onde passaria sua ...
Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 19/04/2012 15:10 Em decisão inédita do Judiciário fluminense, os desembargadores da 8ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, por unanimidade, converter em casamento a união estável homoafetiva de um casal que vive junto há oit ...
TRF3:Contrato entre Infraero e Delta Construções S/A é declarado nulo.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: CONTRATO ENTRE INFRAERO E CONSTRUTORA É DECLARADO NULO São Paulo, 19 de abril de 2012 A juíza federal Louise Vilela Filgueiras Borer, titular da 6ª Vara Federal em Guarulhos/SP, declarou, em sentença, a nulidade do contrato firmado, sem licitação, entre a Infrae ...
TRF1:Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Admissível intervenção do Judiciário quando se reconhece erro na solução de questão de concurso público Publicado em 19 de Abril de 2012, Ãs 19:52 A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso apresentado por um concursan ...
TST: DEJT publica alterações e cancelamento de súmulas e OJs do TST.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ O publica hoje (19), a partir das 19h, as alterações e cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais decididas pela sessão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho do último dia 16. Foi cancelada a Súmula n° 207 e alteradas as súmulas de números 221 e 368. ...
STJ:Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/04/2012 - 19h51 DECISÃO Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu a liminar que havia determinado o afastamento de Carlos Lúcio Gonçalves do cargo de vereador do mun ...
STJ:Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/04/2012 - 19h07 DECISÃO Primeira Turma revê posição sobre comprovação de tempestividade de recursos A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quinta-feira (19) decisão tomada na sessão do último dia 12 e manteve a jurisprudência segu ...
TST mantém decisão de regional e evita fraude de R$ 1,2 milhão.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional de rescindir a sentença e a extinção de uma reclamação trabalhista que foi resultado de conluio entre o empregado e a Associação Hospitalar e Materni ...
TST:Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 19 Abr 2012 08:53:00) O valor das custas processuais pode ser pago por meio eletrônico, contendo a identificação do processo, sem que seja necessariamente efetuada por meio de um DARF eletrônico. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Traba ...
STJ:Monte Carlo: suposto aliado de Cachoeira tem liminar negada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 16h06 DECISÃO O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus apresentado por suposto aliado de Carlinhos Cachoeira. A defesa de José Olímpio de Queiroga Neto pretendia obter alvará de soltura para ...
STJ:Seção decidirá sobre indenização para empregado forçado a contratar advogado em ação trabalhista
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 12h01 EM ANDAMENTO É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Espe ...
STJ:Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h56 DECISÃO Contravenções penais, mesmo quando conexas com crime de jurisdição federal, devem ser julgadas pela Justiça estadual. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso analisado, a infração havi ...
STJ:Juiz e tribunal estadual não podem invalidar, incidentalmente, registro vigente perante o INPI.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 10h06 DECISÃO Ao apreciar pedido de antecipação de tutela, nem o juiz nem o tribunal estadual podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho registrados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com base apenas em alegação de inval ...
STJ:Relator nega liminar a ex-delegado paulista condenado por peculato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 08h59 DECISÃO O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury, da Polícia Civil de São Paulo, condenado por peculato à pena de seis anos e oito ...
STJ:Suspenso aumento de tarifas que beneficiaria Telemar Norte Leste em R$ 1,4 bi por ano.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “19/04/2012 - 08h04 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que autorizava aumentos de tarifas de telefonia celular da Telemar Norte Leste S/A além do per ...
TJ-SP:Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “17/04/2012 - A 2ª Vara de Registros Públicos da capital acolheu nesta segunda-feira (16) pedido formulado por M.E.C.D. para retificar certidão de óbito de seu marido, J.B.F.D. No documento passará a constar que o falecimento ocorreu nas dependências do DOI/Codi II ...
TJ-RJ: Justiça decreta prisão de pai acusado de entregar o filho para ser torturado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/04/2012 19:38 O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da Vara Criminal de Itaboraí, decretou a prisão temporária pelo prazo de 30 dias de Valcir da Silva Ferreira, acusado de entregar seu filho de 14 anos a traficantes do Morro do Catiço, no bairr ...
Tribunal de Justiça do Rio nega recurso a agente penitenciário.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 18/04/2012 11:39 A 15ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença de primeira instÃncia e negou recurso a um agente penitenciário. Átila Sabino de Oliveira ajuizou ação contra o Estado do Rio por ter se sentido constrangi ...
