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STF:É constitucional lei obrigando operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
Plenário julga constitucional lei de MS que obriga operadoras a informarem razão de negativa de tratamento médico
DECRETO N° 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - Carteira de identidade
Regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
STF conclui julgamento de ação contra norma Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor
Com o empate na votação (5x5), o Plenário não alcançou o quórum mínimo de seis votos para se declarar a invalidade da norma, e ação foi julgada improcedente, mas em julgamento destituído de eficácia vinculante.
STJ:Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de ausência de violação de lei
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
STF:Presidente suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no MT
Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
STF:Suspenso processo, no TJ-RS, sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Suspenso processo que tramita no TJ-RS sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
