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- O STJ considerou ilegais as investigaçôes da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram nesta terça-feira que a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agên ...
STJ decide que participação da Abin tornou ilegais investigaçôes da Operação Satiagraha
O STJ considerou ilegais as investigaçôes da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram nesta terça-feira que a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agên ...
Por 6 votos a 3, STF concede alvará de soltura para o ex-ativista italiano Cesare Battisti
Por 6 votos a 3, a suprema corte determinou nessa quarta feita a expedição de alvará de soltura para Cesare Battisti, ex-ativista italiano. A Corte decidiu, por maioria de votos, manter a validade do ato do ex-presidente da República que negou a extradição de Battisti e, por consequência, determinar a expedição do alvará de soltura por entender que ...
RJ: CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS. LEIA O DECRETO!
No Estado do Rio de Janeiro com a publicação do Decreto n° 43.007 de 06/06/2011, publicado no DOERJ n° 105, de 07/06/2011, há mudanças sensíveis node vagas reservadas para negros e índios. Visando ao melhor entendimento dos leitores transcrevemos o Decreto referido: “DECRETO N° 43.007 ...
VERGONHA, AINDA PERSISTE A PRISÃO CIVIL DO INADIMPLENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA!
O ART.5°, inciso LXVII reza: Já sabemos que a súmula vinculante do STF n° 25 proíbe a prisão do depositário. Portanto, ainda persiste a prisão civil do inadimplente da pensão alimentícia, por que? Vejamos: A prisão, no Brasil, é o local mais propício para tais devedores? Às vezes há notícia de celebridades presas, por algumas horas, ...
STF: SÚMULA VINCULANTE? EU PRECISO DE MAIS INFORMAÇÕES...
A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, que acrescentou o artigo 103-A na Constituição Federal. O alcance destas súmulas e que após, aprovadas por decisão de 2/3 dos membros do STF tem o efeito de vincular a sua decisão aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e Indireta em todos os entes ...
OBA! VIVA! AGORA, MAIS DE 2.000 ACESSOS AO FINTESP!
Estamos felizes com os acessos dos internautas e queremos prestar mais informaçôes, dicas, jurisprudência, legislação..... Cidadão com mais conhecimento tem o poder de refletir e optar com segurança. Agradecemos e solicitamos: divulguem o FINTESP! O site é meu, é seu é nosso!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Amigo, navegue à vontade pelo
PERIGO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM DROGAS VIVENDO NAS RUAS. O QUE FAZER?
Se perguntasse para pais, avós, tios se admitiriam que seus filhos, netos ou sobrinhos pernoitassem por um dia na rua: todos responderiam Não! Ocorre que diariamente convivemos com crianças e adolescentes nas ruas, vagando sem destino e pior: usando drogas. O que fazer? Abandoná-los a própria sorte, aguardar que morram de frio, inanição, assa ...
Cuidado!Nota manchada!
Hoje em dia, entrar em alguns bancos comerciais é, normalmente, difícil. Um cidadão, quando quer pagar uma conta, fazer algum tipo de movimentação financeira ou, apenas, falar com o gerente da sua conta corrente encontra muitos obstáculos: portas giratórias falantes, seguranças despreparados e funcionários em pequeno número e sem noção de sua ...
STJ: DECIDIU PELA PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A ACUSADO DE TRÁFICO.
Trancrevo notícia dodo STJ: "03/06/2011 - 08h00 DECISÃO É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico O preso cautelarmente sob acusação de tráfico de drogas não tem direito a liberdade provisória. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma a especialidade da legislação antidrogas em rel ...
IH! Receita Federal deixará de emitir cartão CPF em plástico. Você entendeu?
É isto mesmo! A partir do dia 6/6/2011, a Receita Federal deixará de confeccionar o cartão CPF em plástico. Mas, calma... Será gerado o comprovante de Inscrição no CPF em papel, podendo, você, imprimir no site da Receita. Quer saber mais? Transcrevo a notícia da própria Receita Federal: A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, ...
ATENÇÃO! MEC DIMINUIU VAGAS EM CURSOS DE DIREITO NO RJ: RESULTADOS INSATISFATÓRIOS. CUIDADO COM A SU
... Transcrição do Despacho: DESPACHO DO SECRETÁRIO – publicado no Diário Oficial da União N° 105, quinta-feira, 2 de junho de 2011 Em 01- de junho de 2011 INTERESSADO: INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CUJOS CURSOS DE DIREITO OBTIVERAM RESULTADO INSATISFATÓRIO NO CONCEITO PRELIMINAR DE CURSO - CPC - 2009. EMENTA: Medida Cautelar. R ...
Concurso Público: Juiz Federal Substituto da 2ª Região ( Rio de Janeiro e Espírito Santo).
Leia atentamente a notícia transcrita abaixo:
STF: Acolheu Mandado de Injunção Coletivo sobre aposentadoria de servidor deficiente.
Vale a pena reproduzir a notícia do STF, de 2 de junho de 2011: Quinta-feira, 02 de junho de 2011
STF: Bate o Martelo! Suspende Liminar que garantia inscrição na OAB.
Todos bacharéis comentam das reprovaçôes em massa nos exames realizados pelas seccionais da OAB, no entanto, agora, houve decisão final no caso concreto de dois bacharéis em direito que conseguiram a garantia de incrição da OAB, mas não fizeram concurso. A decisão é do dia 1 de junho de 2011 e mais detalhes acesse: . No entanto, quero pontuar: a ...
IH! Não posso esquecer! A partir de 01/06/2011, o mínimo da fatura de cartão de crédito é 15%!
É isto mesmo! A partir de 01/06/2011, o mínimo de pagamento do cartão de crédito é 15% do débito. Não esquecendo, ainda, que em 01/12/2011 não poderá ser inferior a 20%. É .. vou pagar à vista! Você escolherá o que? Para saber mais ... Leia a Circular 3.512 do Banco Central do Brasil, de 25 de novembro de 2010. CIRCULAR 3.512 ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: Amicus curiae
Em açôes de controle concentrado não é possível a manifestação de terceiros no processo, pois açôes desse tipo não buscam solucionar interesses subjetivos, mas sim objetivos, abstratos. Mas de um tempo para cá, com influência do direito americano, foi positivado em nosso ordenamento, no art. 7°, parágrafo 2° da lei 9868/99, a figura do amicus curia ...
