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TST:Turma declara incompetência da JT em ação sobre registro profissional de jornalista.
Turma declara incompetência da JT em ação sobre registro profissional de jornalista. Competência é da Justiça Federal.
TST:Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco.
Porteiro de unidade de saúde receberá insalubridade por exposição a risco na movimentação de pacientes
TST:Fabricante de estofados indenizará soldador cegado após usar colírio fornecido pela empresa
Fabricante de estofados indenizará soldador que ficou cego após usar colírio fornecido pela empresa
STJ:Governo Federal não pode credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação.
Governo Federal continua impedido de credenciar companhias para compra de passagens aéreas sem licitação
