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STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem no sistema Bacen Jud. A decisão foi tomada no julgamento do Mandado de Segurança (MS 27621) impetrado na Corte pelo juiz Roberto Wanderley Noguei ...
TRT-Campinas: Tribunal anula demissão por justa causa de cortador de cana que, junto com 6 seis cole
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas): "CÂMARA ANULA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR QUE PARTICIPOU DE GREVE Por Luiz Manoel Guimarães A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que anulou a justa causa aplicada a um cortador de cana ...
TJ-SP: Mantida sentença que condenou prefeitura a fornecer remédio gratuito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "08/12/2011 Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Prefeitura de Lorena a fornecer gratuitamente medicamento a paciente portador de ...
Concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Vagas para Analista Judiciário e Técnico J
Edital de abertura de inscriçôes acessível através do site www.concursosfcc.com.br. *Mauricio Miranda **Imagem extraída do Google.
TCU:Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 88. Falta de projeto básico em lic
Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relev ...
TST: Representantes de banco não comparecem à audiência e empresa é condenada a pagar mais de 900 mi
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Atraso à audiência faz Bradesco pagar mais de R$ 900 mil de dívida trabalhista (Qua, 07 Dez 2011 07:24:00 -0200) Cinco minutos de atraso à audiência levaram o Banco Bradesco S.A. a arcar com uma dívida trabalhista que já ultrapassa R$ 900 mil, por ter sido julgado à revelia, em ...
TST: Empregado receberá 36 mil reais por danos morais e estéticos em virtude de acidente ocorrido em
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregado receberá danos morais e estéticos por acidente ocorrido em 1987 (Qua, 07 Dez 2011 09:20:00 -0200) Dezesseis anos após sofrer um acidente de trabalho, um empregado pediu a condenação da empresa gaúcha Mundial S/A – Produtos de Consumo por danos morais e estéticos e vai r ...
TRF-RJ-ES: Militar soropositivo tem direito à reforma mesmo não tendo sintomas de Aids.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ-ES): “6/12/2011 - Militar soropositivo tem direito a reforma mesmo que não tenha sintomas da Aids A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser porta ...
STJ: Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “07/12/2011 - 11h03 DECISÃO Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve penhora imposta contra área de propriedade rural onde residia a família do executado. A fazenda, localiza ...
STJ: Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores. Ele, também, in
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “07/12/2011 - 09h59 DECISÃO Mantida condenação de ex-vereador que embolsava parte do salário de assessores O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de Gilmário da Costa Gomes, ex-vereador de Vitória (ES). Ele foi condenado sob a acusaçã ...
Recurso especial e substituição por HC
A falta de interposição de recurso especial não impede que o STJ processe e julgue habeas corpus lá impetrado. Com base nesse entendimento e em observância ao disposto no art. 105 da CF, a 2ª Turma concedeu a ordem tão-somente para determinar que a autoridade impetrada conheça e julgue o pedido formulado no writ como entender de direito.
Aposentadoria compulsória e limite etário
Com base nos fundamentos acima expendidos e por aparente violação aos artigos 24, XII, e 40 da CF, o Plenário deferiu pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a fim de suspender, com eficácia ex tunc, a vigência do inciso II do art. 22 (“compulsoriamente, com prov ...
Felicidade Total! Mais de 43 mil acessos ao FINTESP. Comemoração!
Mais de 43 mil acessos ao FINTESP. Agradecemos aos internautas! Alegria Tioatal! Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
TJ-SP: Menina sofreu descarga elétrica e precisou amputar dois dedos, além de perder a mobilidade do
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "06/12/2011 TJSP condena Eletropaulo a pagar indenização por acidente A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Eletropaulo a pagar indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil a uma menina que sofreu uma descarga elét ...
STF: Anulada decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: " Terça-feira, 06 de dezembro de 2011 2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) em apelação criminal que resultou no aditamento da d ...
Justiça da Bahia nega liberdade para Marcos Valério
Notícia extraída do Jornal do Estado de São Paulo: p://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-da-bahia-nega-liberdade-para-marcos-valerio,807533,0.htm "Justiça da Bahia nega liberdade para Marcos Valério 06 de dezembro de 2011 | 18h 34 Reprodução
Ministro do Esporte exonera dois militantes do PCdoB da pasta.
Notícia extraída do site do jornal do Estado de São Paulo: 06 de dezembro de 2011 | 19h 36 <!-- div><! .FBConnectButton_Text, .FBConnectButton, .FBConnectButton_RTL{background:none!important} .FBConnectButton .FBConnectButton_Text, .FBConnectButton_RTL .FBConnectButton_Text{border:0px!important; margin-left:0px!important; p ...
