| A garantia da inamovibilidade se estende aos juízes substitutos? |
| Escrito por: Mauricio 12-12-2011 Visto: 730 vezes |
O STF no MS 27.958/DF entendeu que a garantia da inamovibilidade é estendida aos juízes substitutos. Asseverou que aConstituição, ao falar de juízes, faria referência às garantias da magistratura, condicionando apenas a vitaliciedade, no primeiro grau, a dois anos de |
|
Poderá também gostar de:
