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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 – 9h37 DECISÃO Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de médico por conta de insatisfação de paciente que passou por cirurgia de ...
STJ:Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 – 9h37 DECISÃO Insatisfação de paciente com cirurgia de redução de mama não justifica indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de médico por conta de insatisfação de paciente que passou por cirurgia de ...
STJ:Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 8h42 DECISÃO Juízo da recuperação deve julgar ação sobre protesto de sentença trabalhista A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe ao juízo da recuperação judicial processar e julgar ação em que a empresa em recuperaçà ...
STJ:Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/10/2012 - 8h4 DECISÃO Seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A Quarta Turma do Superior Tribun ...
Concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região: Inscrições começam em 25-10-2012.
Notícia extraída do site da Fundação Carlos Chagas: “Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ( Rio de Janeiro) - Analista e Técnico Judiciário - Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades: R$ 79,00 (setenta e nove reais) - Técnico Judiciário - Área Administrativa: R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) Perío ...
STF:Mensalão:Decano vota pela condenação de 11 réus por formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro Celso de Mello seguiu na íntegra o voto do relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, quanto à imputação de formação de quadrilha aos 13 réus integrantes dos núcleos político, financeiro e publicitário. “E ...
TST:Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 12h11) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação movida por empregada que trabalhava como babá três vezes na semana. Ela pleiteava o reconhecimento do vínculo de emprego, mas a Turma não acolheu sua pretensão, ...
STF: Mensalão: Condenados, por formação de quadrilha, José Dirceu, José Genoíno e mais 9 por maioria
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (22) a análise do item II da denúncia da Procuradoria Geral da República na Ação Penal 470, o qual discute a imputação do crime de formação de quadrilha (previsto ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela condenação de 11 réus no item II da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio votou no sentido de condenar 11 dos 13 acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática do crime de formação ...
STF: Mensalão:Ministro Gilmar Mendes vota pela condenação de 11 dos 13 acusados por formação de quad
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Ao analisar o item II da denúncia na Ação Penal 470, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator e votou pela condenação, quanto ao crime de formação de quadrilha, do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT Jo ...
STF: Mensalão: Ministro Luiz Fux acompanha relator quanto ao item II e vota pela condenação de réus
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na tarde desta segunda-feira (22), na qual se analisa o item II da denúncia na Ação Penal (AP) 470, sobre a imputação do crime de formação de quadrilha, o ministro Luiz Fux ac ...
STF: Mensalão:Ministra Cármen Lúcia vota pela absolvição dos réus acusados de quadrilha no item II
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou na sessão desta segunda-feira (22) pela absolvição de todos os réus acusados de formação de quadrilha no item II da denúncia da Procuradoria Geral da República, último capítulo em análise no ...
TST:Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h16) Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na do Tribunal Superior do Trabalho - aprovada na última ...
TST:Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 9h2) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista pelo qual um ex-gerente de atendimento do Banco do Brasil pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral. Ele foi dispensado por ju ...
TST:Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Segunda, 22 Outubro 2012, 8h31) Um vigilante da Prosegur Brasil SA, empresa de segurança e transporte de valores, não receberá indenização por danos morais após ser chamado de "maçarico" e "dedo duro". Na empresa todos os empregados eram chamados por apelidos, e no pr ...
STF: Mensalão:Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 22 de outubro de 2012 Por entender que não está caracterizada a tipicidade na conduta de 13 réus acusados de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal – CP) no item II da denúncia na Ação Penal 470, a ministra Rosa Weber votou no sentido de ab ...
STJ:Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h55 DECISÃO A denúncia anônima pode ser usada para desencadear procedimentos preliminares de investigação. Entretanto, não pode servir, por si só, como fundamento para autorização de interceptação telefônica. Com esse entendimento, a Sexta Turm ...
STJ:Margem dos bancos não está limitada a 20% sobre o custo de captação dos recursos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 9h1 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei que trata do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/64) não limita o dos bancos em 20% sobre os custos de captação dos recursos emprestados ao cliente. Essa limitação ...
STJ:Erro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/10/2012 - 8h6  RECURSO REPETITIVO É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei pela administração pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. A decisão ...
STJ: Especial:Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal?
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/10/2012 - 8h ESPECIAL Habeas corpus: remédio constitucional ou panaceia universal? Instituto secular, o habeas corpus (HC) tutela o direito talvez mais essencial ao homem: sua liberdade física. Pelo menos, é assim que foi concebido. Ao longo do tempo, esse remédio const ...
