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STF:Competência da Justiça Federal para julgar ação rescisória é tema de repercussão geral.

Mauricio Miranda |27-10-2014

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar açôes rescisórias de interesse da União.

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STF:Ministro julga inviável HC de ex-sócio da Clínica Santa Genoveva.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STF:Ministro cassa decisôes que aplicaram multa a procurador do INSS.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STJ:Decisão do TRF4 beneficiando segurados do INSS em ACP vale apenas para a Região Sul.

Mauricio Miranda |27-10-2014

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STF:Suspenso julgamento que discute indenização por demora na nomeação em cargo público.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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STF:Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:Acusação de consumo de sorvete destinado � venda não gera indenização a empregado.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que dep�s em investigação da Polícia Federal.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST:Turma reconhece direito � estabilidade para trabalhador que não aderiu � greve.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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TST: �Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou � imprensa descumprimento de normas.

Mauricio Miranda |24-10-2014

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Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STJ:Honorários médicos podem ser indenizados pelo seguro obrigatório.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STJ:Bayer Schering vence disputa por patente de subst�ncia usada em anticoncepcional.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STJ:Brahma não consegue monopólio da expressão �número 1�.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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TST:Cozinheira não será indenizada por empresa não comparecer na data marcada para cumprir rescisão

Mauricio Miranda |23-10-2014

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TST:Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil.

Mauricio Miranda |23-10-2014

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STF:Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça.

Mauricio Miranda |22-10-2014

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STF:Ministro julga inviável HC de ex-sócio da Clínica Santa Genoveva.

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Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF.

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TST:Cozinheira não será indenizada por empresa não comparecer na data marcada para cumprir rescisão

TST:Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil.

STF:Suspenso julgamento sobre aposentadoria especial para oficial de justiça.

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