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- Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia constrangido nas revistas visuais em grupo nas quais os empregados era ...
TST:Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização paga por uma distribuidora farmacêu
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia constrangido nas revistas visuais em grupo nas quais os empregados era ...
TST:Santander consegue redução de indenização a bancária com LER
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Santander consegue redução de indenização a bancária com LER (Sexta, 10 Agosto 2012 13h32min) Por considerar desproporcional uma indenização por dano moral deferida a uma bancária paulista que adquiriu lesão por esforço repetitivo (LER) na atividade laboral, a Subseção 1 ...
TST:Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida não receberá diferenças salariais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de empregadores condenados a pagar diferenças salariais a uma empregada doméstica, contratada para trabalhar em jornada re ...
TST:Vigilante é multado por conduta desleal de advogado
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Vigilante é multado por conduta desleal de advogado A tentativa de responsabilizar o Tribunal Superior do Trabalho pela intempestividade de um recurso de embargos rendeu a um vigilante uma multa por litigância de má-fé. Seu advogado alegou, por meio de embargos declaratórios, que env ...
TST:Supervisor que visitou página de empregado no Orkut é absolvido de acusação de assédio moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Supervisor que visitou página de empregado no Orkut é absolvido de acusação de assédio moral (Quinta, 9 Agosto 2012 14h) Um vendedor não comprovou o assédio moral que alegou ter sofrido por parte de seu chefe, um supervisor da Perdigão, sucedida pela Brasil Foo ...
TST:Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos (Quinta, 9 Agosto 2012 13h58min) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Viasul Transportes Coletivos Ltda., e absolveu-a da condenação a indenizar motorista as ...
STF: Mensalão:AP 470 - Plenário encerra sessão com 25ª sustentação de defesa
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Com as cinco sustentaçôes orais realizadas nesta sexta-feira, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encerra a semana tendo concluído as apresentaçôes dos defensores de 25, dos 38 réus da Ação Penal (AP) 470. Na segunda-feira (13), as s ...
STF: Mensalão: Defesa alega que Jacinto Lamas era apenas responsável pela produção da propaganda do
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 O advogado Délio Fortes Lins e Silva Júnior defendeu Jacinto de Souza Lamas, no julgamento da Ação Penal 470, observando que ele era responsável somente pela parte técnica voltada à propaganda do Partido Liberal (PL), atual Partido da República (PR). D ...
STF: Mensalão:Defesa de Valdemar Costa Neto afirma que dinheiro foi parte de acordo eleitoral
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Acordo entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) na campanha para a eleição presidencial de 2002 foi, segundo a defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), a origem dos recursos por ele recebidos e que serviram de base ...
STF: Mensalão: Defensor pede anulação do processo contra Carlos Alberto Quaglia
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Pela defesa do acusado Carlos Alberto Quaglia, um dos réus da Ação Penal 470, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, manifestou-se na sessão desta sexta-feira (10) e pediu que os ministros anulem o processo contra o acusado ...
STF: Mensalão:Advogado diz que Breno Fischberg não tem nenhuma vinculação com os fatos descritos na
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 O advogado Guilherme Alfredo de Moraes Nostre pediu, nesta sexta-feira (10), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a absolvição de Breno Fischberg, coproprietário da corretora Bonus Banval e um dos 38 réus da Ação Penal 470, alegando que os f ...
STF:Arquivado processo contra lei carioca sobre cadastro de parceiros do terceiro setor
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou seguimento (arquivou) a Recurso Extraordinário (RE 613481) em que a Prefeitura do Rio de Janeiro apontava a inconstitucionalidade da Lei municipal 4.718/07, que determina a criação de cad ...
STF:Febrafite questiona decreto que trata da greve de servidores federais
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4828) ajuizada pela Federação Brasileira de Associaçôes de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) contra o Decreto 7.777, editado pela Presidência da República n ...
STF: Mensalão:Defesa de Enivaldo Quadrado sustenta que corretora não atuou em lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 9 de agosto de 2012 A ausência de condutas que poderiam ser caracterizadas como lavagem de dinheiro e a possibilidade de o réu não saber da existência de supostas atividades ilícitas foram alguns dos principais argumentos apresentados pela defesa do proprietário da corre ...
STJ:Concessionária deve indenizar por morte de transeunte em via férrea, quando comprovada a culpa c
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/8/2012 - 10h58 RECURSO REPETITIVO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que, uma vez comprovada culpa concorrente, a concessionária de ferrovia tem o dever de indenizar pela morte de transeunte em via férrea. O relator é o ministro Luis F ...
STJ:Continuidade delitiva impôe recálculo de pena em condenação por crimes sexuais
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/8/2012 - 10h4 DECISÃO Com as mudanças trazidas pela Lei 12.015/09, as condutas de atentado violento ao pudor e de estupro foram unificadas e isso deve ser levado em conta para o recálculo de penas, porque a lei mais benéfica ao réu deve ser aplicada retroativamente. A decis ...
STJ:Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/8/2012 - 8h2 DECISÃO O beneficiário de plano de saúde que tem negada a realização de exame pela operadora tem direito à indenização por dano moral. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o plano de saúde que se nega a autorizar tratamento a qu ...
STJ: Mantido desconto de dias não trabalhados por grevistas das agências reguladoras
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “9/8/2012 - 9h5 DECISÃO O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a determinação do desconto de dias não trabalhados pelos sindicalizados do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), em razão de greve. ...
STJ:Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “9/8/2012 - 7h11 DECISÃO A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os embargos de divergência que questionavam o caráter absoluto da violência presumida em estupro de menores de 14 anos foram apresentados fora do prazo legal. Assim, no processo em ju ...
STF: Caso Cachoeira:Ministra indefere liminar contra dispensa de depoentes em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 9 de agosto de 2012 A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31475) impetrado pelos deputados federais Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Oper ...
