Notícia extraída do site do Conselho Nacional de Justiça:

“Campanha contra violência doméstica começa por Vitória

 

10/8/2012 - 17h12

 

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está representado no Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres (DEAMs), realizado desde esta terça-feira (7) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em Brasília, quando foi lançada a campanha Compromisso e Atitude, de combate à violência de gênero no âmbito familiar e doméstico.

A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, que comanda a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e a procuradora-geral Catarina Gazelle acompanharam o encontro até a quarta-feira (8).

Devido à liderança do ranking nacional de violência contra a mulher, com taxa de 9,4 homicídios para cada 100 mil grupos de mulheres, o Espírito Santo será palco do primeiro lançamento regional da campanha, no dia 24 de agosto, no Pleno do Tribunal de Justiça. Haverá lançamento da campanha nas outras quatro regionais nacionais. Depois do Espírito Santo, será em Alagoas, no dia 28 de setembro. Lá, são 8,3 homicídios femininos por grupos de 100 mil.

O encontro de Brasília marca a comemoração dos seis anos da Lei 11.340, mais conhecida com Lei Maria da Penha. Luciane Bortoleto, juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, instância do CNJ responsável pelas açôes na área do combate à violência contra a mulher, conta que a campanha contará com lançamentos regionais, ao longo do ano, nos estados das cinco regiôes do País que registraram os maiores índices de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência – pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino.

No lançamento do Espírito Santo, está prevista também a inauguração de um site voltado para os operadores do Direito. Para a juíza Luciane, a ideia é disseminar jurisprudência, doutrinas, artigos jurídicos e até modelos de decisôes sobre a Lei Maria da Penha.

“O objetivo é subsidiar também os operadores do Direito que não atuam diretamente com a Lei Maria da Penha, mas que em algum momento precisam lidar com o tema. Precisamos fornecer instrumentos práticos para que eles possam atuar em casos concretos”, afirmou.

Do TJES”

*Mauricio Miranda.

**Imagem extraída do Google.