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    O FINTESP agradece aos amigos internautas a conquista de mais uma meta conquistada. Obrigado! Divulguem o FINTESP. A sua visita é importante. FINTESP. Imagem do Google.

    HIP! HIP! URRA! Chegamos a mais de 15 mil acessos. Show!

    |03-09-2011

    O FINTESP agradece aos amigos internautas a conquista de mais uma meta conquistada. Obrigado! Divulguem o FINTESP. A sua visita é importante. FINTESP. Imagem do Google.

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2. As disposiçôes contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Administração, no pr ...

STF: PRINCIPAIS DECISÕES SOBRE DIREITO À NOMEAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS (PARTE 1)

|02-09-2011

2. As disposiçôes contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os cargos com os candidatos aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes. 3. Não é lícito à Administração, no pr ...

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Notícia do site do TJ-GO:

TJ-GO: Condenado a 9 anos de reclusão por matar a namorada. Discussão e sacou uma faca e golpeado a

|01-09-2011

Notícia do site do TJ-GO:

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Notícia extraída do site do TJ/RJ:

TJ/RJ: Churrascaria indenizará por dano moral a cliente, que teve a bolsa furtada e, ainda, foi mal

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TJ/RJ:

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

TST: Reconheceu vínculo empregatício de médico plantonista diretamente com a Instituição, inobstante

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
 

STJ: Atenção! Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre os pais. Ministra afi

|31-08-2011

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

 

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Notícia extraída do site do TRT-15 Região (campinas/São Paulo): CÂMARA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA ASSEDIADA POR COLEGA, MAS REDUZ VALOR A trabalhadora foi contratada em 3 de fevereiro de 2003, como operadora de manufatura, pela empresa, uma indústria fabricante de produtos para florestas e jardins. Todo mundo sabia das reclamaçô ...

TRT-Campinas/SP: A empresa condenada a indenização no valor de R$ 51 mil conseguiu reduzir a R$ 10 m

|31-08-2011

Notícia extraída do site do TRT-15 Região (campinas/São Paulo): CÂMARA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA ASSEDIADA POR COLEGA, MAS REDUZ VALOR A trabalhadora foi contratada em 3 de fevereiro de 2003, como operadora de manufatura, pela empresa, uma indústria fabricante de produtos para florestas e jardins. Todo mundo sabia das reclamaçô ...

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Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

TRT-RJ: Colégio é condenado a indenização por dano moral a professora, que foi forçada a "concordar"

|31-08-2011

Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

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NO INFORMATIVO 384, O STJ AFIRMOU QUE A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA NA RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS, DESDE QUE SEJA UMA RELAÇÃO ÍNTIMA E DE AFETO. NAMOROS EVENTUAIS NÃO SE APLICA. O STJ TAMBÉM JÁ DECIDIU QUE A LEI SE APLICA A AGRESSÃO ENTRE EX-NAMORADOS, DESDE QUE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

STJ: LEI MARIA DA PENHA

|30-08-2011

NO INFORMATIVO 384, O STJ AFIRMOU QUE A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA NA RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS, DESDE QUE SEJA UMA RELAÇÃO ÍNTIMA E DE AFETO. NAMOROS EVENTUAIS NÃO SE APLICA. O STJ TAMBÉM JÁ DECIDIU QUE A LEI SE APLICA A AGRESSÃO ENTRE EX-NAMORADOS, DESDE QUE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

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" Imagem do Google.

TRT-RJ: Empresa Varejista e Popular no RJ foi condenada a indenizar, por danos morais, a vendedor qu

|30-08-2011

" Imagem do Google.

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Notícia do site do TJ-SC: Imagem do Google.

TJ-SC: Indenização por dano moral a consumidora, que mesmo com pagamento em dia, teve sua água corta

|30-08-2011

Notícia do site do TJ-SC: Imagem do Google.

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  30/08/2011 Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais Uma ex-cobradora de ônibus que foi vítima de oito assaltos irá receber da Empresa Cascavel de Transportes e Turismo – Eucatur R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, a título de indeni ...

TST: Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos no Estado do Amazonas. A violência deixou marcas ps

|30-08-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  30/08/2011 Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais Uma ex-cobradora de ônibus que foi vítima de oito assaltos irá receber da Empresa Cascavel de Transportes e Turismo – Eucatur R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, a título de indeni ...

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Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
Imagem do Google.

Sexta Turma do STJ: Ré absolvida de furto por ter subtraído R$ 120,00 no TJ-RS pelo princípio da ins

|29-08-2011

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

Imagem do Google.

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Notícia do site do STJ: Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil ...

Segunda Seção do STJ: As Instituiçôes tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros.

|29-08-2011

Notícia do site do STJ: Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil ...

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  ....................................................................... ..........................................................................................  para o ano-calendário de 2010: .........................................................................................  para o ano-calendário de 2011:  Tabela Progres ...

Olá! Vejam a alteração da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física!

|29-08-2011

  ....................................................................... ..........................................................................................  para o ano-calendário de 2010: .........................................................................................  para o ano-calendário de 2011:  Tabela Progres ...

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    Fica reconhecida, em todo o território nacional, a profissão de taxista, observados os preceitos desta Lei.  Art. 2 É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete ...

Atenção! Agora, é Lei. A Lei 12.468/2011 regulamenta a profissão de taxista. Leia.

|29-08-2011

    Fica reconhecida, em todo o território nacional, a profissão de taxista, observados os preceitos desta Lei.  Art. 2 É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete ...

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 Pesquisa jurisprudencial realizada no site do STJ: AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 109.584 - PE (2009/0242238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E O ...

STJ: Banco do Brasil. Sociedade de economia mista. Licitação. "Em se tratando de ato praticado em li

|28-08-2011

 Pesquisa jurisprudencial realizada no site do STJ: AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 109.584 - PE (2009/0242238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E O ...

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  RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOSÉ IRINEU RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO DINIZ FARIA E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...

STJ: Ação Civil de Improbidade Administrativa art 11 da Lei 8429/92. Caracterizada. Modalidade de Li

|28-08-2011

  RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOSÉ IRINEU RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO DINIZ FARIA E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...

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  Edital extraído site do CPERJ: O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro –CEPERJ, ...

ALERJ: Concurso Público de Especialista Legislativo IV e III. Inscrição até o dia 11.09.2011. Leia o

|28-08-2011

  Edital extraído site do CPERJ: O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro –CEPERJ, ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  26/08/2011 Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de ins ...

TST: Condena empresa Varejista por indenização por danos morais. Gerente assediava sexualmente a tra

|28-08-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  26/08/2011 Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de ins ...

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