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Concurso Público - Amazonas e Roraima abrem inscriçôes para juiz do trabalho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: “ 18/04/2012 - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) publicou edital para realização de concurso público para Juiz do Trabalho Substituto. As inscriçôes preliminares estão abertas até 18 de maio. No total, são 14 vagas para provimento imedia ...
CSJT:Plenário aprova resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: “ 20/04/2012 – O Ato CSJT n° 280/2011, que estabelece critérios para a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, foi referendado nesta sexta-feira (24/04), em Plenário. Por unanimidade, os conselheiros decidiram transf ...
TRT2:10ª Turma: reconhecimento de abandono de emprego precisa de intenção do trabalhador em deixar o
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério entendeu que, para a caracterização do abandono de emprego, tal qual previsto no artigo 482, “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não basta ...
STJ: Especial: A história do STJ nos seus processos e documentos judiciais. Uma verdadeira aula de h
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/04/2012 - 08h00 ESPECIAL A história passa por aqui O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispôe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os processos jud ...
Quando se inicia a personalidade jurídica? Com o nascimento com vida? Depende. Veja as controvérsias
Quanto ao início da personalidade jurídica, o código civil fala que é com o nascimento com vida, mas a doutrina não é unânime quanto ao assunto, criando diversas teorias quanto ao tema, veja o que os principais doutrinadores entendem. a) – O início da personalidade ocorre com o nascimento com vida, a partir da primeira respiração. O exame ...
DECISÃO DO STF - ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo
O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 ...
STF: princípio da insignificância e programa social do governo
A 1ª Turma denegou habeas corpus em que requerida a aplicação do princípio da insignificância em favor de acusada pela suposta prática do crime de estelionato. A defesa sustentava a mínima ofensividade, a ausência de periculosidade e o reduzido grau de censura da conduta. Ainda, que o montante envolvido seria da ordem de R$ 398,38, valor menor que ...
STF: interrogatório único e nulidade de julgamento
Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, reputou prejudicado em face de julgamento de mérito do no STJ. Na espécie, pleiteava-se a declaração de nulidade de processo, a partir do interrogatório, ao argumento de que este ato teria sido aproveitado nas demais açôes penais em curso contra o paciente — v. Informativo 649. Vencido o Min. Marco Aurélio, ...
TJ-RN:Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “Notícias *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-RS:Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste do bafômetro em autuação de trânsito. A dec ...
TJ-PB:Empresas de eletricidade devem pagar indenizaçôes por causa de acidente automobilístico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a uma apelação para condenar a Energisa Paraíba e a Empresa de Eletricidade Indústria e Comércio (Eletromec), ao pagamento, de forma rateada, de R$ 100 mil, a título de indeniza ...
TJ-AL:Mantida proibição de venda de novas linhas pela operadora TIM.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-SP:Indústria deve indenizar consumidor por explosão de garrafa de refrigerante.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “20/04/2012 - A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença que condenou indústria de bebidas a indenizar cliente por explosão em garrafa de refrigerante. A decisão foi proferida no último dia 12. De acordo com o pedido, C.J.L.J ajuizou ação pleiteando indenização aleg ...
TJ-RJ:Justiça condena empresa rodoviária a indenizar passageiro por má prestação de serviço.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 20/04/2012 14:03 A Viação Motta terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um usuário do seu serviço. Luiz Peixoto comprou passagens da empresa para viajar a trabalho, mas passou por inúmeros transtornos. A decisão é do desembargador Fábio Dutra, da ...
TRF4 confirma indenização a proprietários de terreno vizinho a fazenda desapropriada em Guaíba.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Sexta, 20 de Abril de 2012 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, o pagamento de indenização a um casal de proprietários de terren em Guaíba (RS) vizinho à área ocupada por integrantes do Movimento Sem-Terra (MST). O ca ...
TRF2:Notícia sobre punição a servidor público não garante indenização e direito de resposta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Animal silvestre há muito domesticado não deve ser devolvido à natureza Publicado em 20 de Abril de 2012, às 19:00 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natur ...
STM:Negado trancamento de ação penal de sargento que acusou superiores.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ Brasília, 19 de abril de 2012 – A Corte rejeitou por unanimidade habeas corpus com o pedido de sargento da Aeronáutica para trancar ação penal da Auditoria Militar de Fortaleza (CE). O sargento foi acusado pelo crime de denunciação caluniosa por ter acusado dois oficiais da Ba ...
