STJ:Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários.

Mantida demissão de servidor acusado de fraude na concessão de benefícios previdenciários

STJ:Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP).

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "12/04/2012 - 11h02 Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)

STJ:Ministro Dipp nega liminar a Carlinhos Cachoeira.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "12/04/2012 - 11h52 Ministro Dipp nega liminar a Carlinhos Cachoeira

TRF3: Queima da palha da cana somente com estudo de impacto ambiental.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região:   QUEIMA DA PALHA DE CANA SOMENTE COM ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL São Paulo, 11 de abril de 2012 A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB somente poderá autorizar ou licenciar a queima da palha de cana de açúcar, na região de Marília/SP, após a rea ...

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TRF1:Exames psicotécnicos devem ser baseados em critérios objetivos.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região:   Exames psicotécnicos devem ser baseados em critérios objetivos Publicado em 11 de Abril de 2012, às 16:52   “Embora seja possível se exigir a aprovação de candidato em exame psicotécnico como requisito para a investidura em determinados cargos públicos, ...

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STF:Sigilo dos autos impede cópia de inquérito, contra o senador Demóstenes Torres, ao presidente da

Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 11 de abril de 2012 Em razão da tramitação em segredo de justiça do Inquérito 3430, contra o senador Demóstenes Torres, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, negou pedido de cópia dos autos feito pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. A decisão ...

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STF suspende julgamento em 5 votos a 1 pela procedência da ADPF 54

Foi suspensa a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na sessão plenária desta quarta-feira (11). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (12), a partir das 14h. Na sessão de hoje foram proferidos seis votos, sendo cinco favoráveis e um contrário à interrupção da gestação de anencéfalos. O ministro Marco A ...

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TRF2 concede indenização para menina ferida por tiro de festim em desfile militar.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:

TRF2 nega liminar para suspender atividades da Chevron e da Transocean no Brasil.

Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “          O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da Quinta Turma Especializada do TRF2, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pretendia conseguir, através de liminar, a suspensão das atividades das petrolíferas Chevron e Transocean no Brasil. O MP ...

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TSE reprova contas de 2005 do PT e suspende cota do Fundo Partidário.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: “ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes a 2005. Por maioria, definiram como sanção a suspensão, por um mês, do repasse da cota do Fundo Partidário, considerada a gravidade das irreg ...

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TST:SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Com o entendimento que a interposição de recurso contra sentença de primeiro grau pode ser feita antes de sua publicação em órgão oficial, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão que havia considerado intempestivo ...

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TST:SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que havia indeferido o pagamento de verbas rescisórias a uma empregada gestant ...

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TST:Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva.

Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 11 Abr 2012 11:37:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou legítima a fixação prévia da quantidade de horas por meio de acordo coletivo de trabalho, por decorrência da previsão contida no artigo 7°,  inciso XXVI, da . Com este entendimento, negou prov ...

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STJ:Ministro Dipp decidirá sobre liminar em habeas corpus de Carlinhos Cachoeira.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 15h10    O habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, foi redistribuído para o ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma. Caberá a ele decidir, individualmente, sobre o pedido de ...

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STJ:Promotora de Justiça não consegue ser indenizada por atraso na nomeação.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 13h13  DECISÃO   A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu direito à indenização de candidata aprovada em concurso público para cargo de promotora de Justiça do Rio Grande do Sul, por conta de nomeação tardia. Ela pedia o valor da remunera ...

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STJ:Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração.

Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/04/2012 - 12h03  DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que obriga um curador a ressarcir mais de R$ 400 mil, devidamente corrigidos, ao pai. Ele reteve o valor como remuneração pelo trabalho de administrar o patrimônio do pai, diagnos ...

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