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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h27 DECISÃO Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da simples demora em pagar a indenização levaria a acréscimo indevido ao patrimônio do exp ...
STJ:Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros c
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 12h27 DECISÃO Em ação de desapropriação, os juros compensatórios possuem, em regra, a mesma finalidade que os lucros cessantes. Conceder a cumulação desses elementos em razão da simples demora em pagar a indenização levaria a acréscimo indevido ao patrimônio do exp ...
STJ:Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 11h04 DECISÃO Os provedores de acesso à internet não têm responsabilidade objetiva pela veiculação de toda e qualquer mensagem postada na rede. Entretanto, respondem por conteúdos ofensivos ou dados ilegais caso não tomem as providências cabíveis para minimizar os ...
STJ:Quinta Turma mantém prisão de homem acusado de pedofilia na internet.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 09h59 DECISÃO Um homem acusado de fazer circular pela internet imagens com pornografia infantil permanecerá preso. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva contra o suspeito, para que sejam preservados d ...
STJ:Assassino deve pagar indenização de R$ 517 mil à família da vítima.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “30/05/2012 - 08h02 DECISÃO Condenado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, Cleber Renato Borin Ferro terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 517 mil à família da vítima. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O homicíd ...
Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Rio+20 terá cinco mil homens da FAB para reforçar esquema de segurança 30/05/2012 às 11h47 A Força Aérea Brasileira (FAB) vai enviar mais cinco mil militares para garantir as operaçôes de segurança durante a Conferência das Naçôes Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A ...
STF:Nota à Imprensa.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quarta-feira, 30 de maio de 2012 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informa que, em audiência nesta terça-feira (29) com a presidenta da República, Dilma Rousseff, conversou apenas sobre a participação do Judiciário na Conferência Rio +20 e sobr ...
Secretaria de Comunicação divulga nota sobre encontro entre presidenta Dilma e Ayres Britto.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Quarta-feira, 30 de maio de 2012 às 11:05 A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou hoje (30) nota à imprensa sobre o encontro ocorrido nesta terça-feira (29) entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto ...
Lei 12654 de 28-5-2012: Altera as Leis nos 12.037, de 1o de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O art. 5 da Lei n 12.037, de 1 de outubro de 2009, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: ....................................................................... Parágrafo ...
Lei 12653 de 28-5-2012:Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Códi
Notícia extraída do site da Presidência da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 135-A: Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ...
TJ-RJ:Liminar garante a permanência de postos de gasolina em Copacabana.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/05/2012 17:44 A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio, deferiu liminar e suspendeu a eficácia do ato do governador Sergio Cabral que determinou a retirada dos postos de gasolina da orla de Copacabana, na Zona Sul do Rio ...
TJ-RJ:Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 29/05/2012 16:07 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cryopraxis Criobiologia a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil por não ter comparecido no momento do parto de uma cliente para coleta das células tronco do bebê. Gui ...
TRF4 concede salário-maternidade a boia-fria:Mulher recorreu à corte após ter o direito negado em pr
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Terça, 29 de Maio de 2012 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, salário-maternidade a uma trabalhadora rural do Paraná, boia-fria, com base apenas em prova testemunhal. Conforme o relator da decisão, desembargador f ...
STF:Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 29 de maio de 2012 Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (29), a constitucionalidade do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Brumadinho (MG), que proíbe contratos entre o município e parentes, afins ou consa ...
STF:Novas liminares garantem a depoentes da CPMI direito ao silêncio.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 29 de maio de 2012 Decisôes liminares em Habeas Corpus foram concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal para garantir a três convocados para depor amanhã (30), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fatos investigados nas operaçôes Vegas e Mo ...
TRF1:Indiciamento em inquérito policial não configura antecedente criminal.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST:Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander (Ter, 29 Mai 2012 13:46:00) Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco Santander S.A. A empresa o havia demitido sem justa causa, e o trabalhador, consid ...
TST:Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 13:15:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida (AEVA) que pretendia a devolução dos valores relativos às matrículas e mensalidades escolares de seus dois ...
TST:Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 07:12:00) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. a pagar a um operador de máquinas 45 minutos diários como horas extras, por irre ...
TST:SDI1 reafirma legitimidade da Contec para celebrar acordos e convençôes com o BB
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Ter, 29 Mai 2012 07:08:00) O fato de o Banco do Brasil S/A possuir agências em todo o País e quadro de carreira organizado em âmbito nacional, aliado ao disposto no artigo 611, parágrafo 2°, da , garante o reconhecimento da legitimidade da Confederação Nacional dos Tra ...
