Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “09/04/2012 -   A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a exclusão de um candidato do concurso público da Polícia Militar, reprovado no exame médico por ter duas tatuagens. O homem participava de concurso para soldado PM – 2ª class ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 09/04/2012 16:19 O desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a B2W Companhia Global do Varejo e a Transvale Transporte de Carga e Encomendas a pagarem R$ 8 mil de indenização, por danos morais, a uma mãe e sua ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 09/04/2012 13:59 A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a comprovação do estado de embriaguez do motorista envolvido em acidente de trânsito importa na exclusão da responsabilidade da seguradora. A decisão ocorreu em ação de indenizaçã ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Médico contratado sem concurso não receberá indenização por dano material. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação do autor em concurso público não gera direito à indenizaçã ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: A Dexter Engenharia e Construçôes Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de suas funçôes dentro da empresa. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Su ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho:   (Seg, 09 Abr 2012 16:06:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Ceará contra decisão que rejeitou su ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 09 Abr 2012 16:01:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) deverá reintegrar cinco funcionários aposentados voluntariamente e pagar salários e vantagens devidos entre a di ... Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 09 de abril de 2012 A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar pedida na Ação Cautelar (AC) 3065, ajuizada pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein, para dar efeito suspensivo a um recurso (a ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “09/04/2012 - 09h02  DECISÃO A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do prefeito do município de Vitória do Xingu (PA) e determinou seu retorno à prisão preventiva. Liberalino Ribeiro de Almeida Neto havia sido afastado do cargo ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “07/04/2012 -   A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um restaurante de Jundiaí a indenizar cliente que sofreu queimaduras em razão de conduta imprudente de funcionário do estabelecimento. A decisão foi tomada no ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que negou pedido de indenização proposta por um pai de uma aluna que alegou ter tido seus dados usados em matrícula de curso de idiomas. A decisão foi tomada na última terça-feira (27). Segundo consta dos a ... Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “08/04/2012 -   A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um funcionário que alegou ter que trabalhar na chuva sem os equipamentos de segurança necessários para exercer a função. O autor, funcionário da limpeza urbana, foi con ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 08/04/2012 - 08h00 ESPECIAL   Muitas pessoas já depararam com a seguinte situação: adquiriram um bem por meio de contrato, por exemplo, um contrato de compra e venda, e depois de algum tempo descobriram que o objeto desse contrato possuía defeito ou vício – oculto no mom ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 07/04/2012 - 08h00 RÁDIO   A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional por tempo de serviço dos médicos do serviço público deve ser calculado sobre os dois vencimentos, quando esses profissionais optarem por jornada de trabalho de 40 horas sema ... Notícia extraída do site da Presidência da República: 05/04/2012 às 21h43 Para estimular a atuação de odontólogos e enfermeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde vai ofertar bolsas de especialização para atuação em municípios onde há carência de profissionais. 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