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STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública

|17-03-2015

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STJ:Acusado de tentar estrangular ex-namorada continuará preso

|17-03-2015

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STJ:Rejeitado recurso de empresário que teria ajudado franceses a ganhar licitação do Riocentro

|17-03-2015

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TST:Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

|17-03-2015

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TST:Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

|17-03-2015

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TST:Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias

|17-03-2015

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Entes federados têm responsabilidade solidária na assistência à saúde, reafirma STF

|16-03-2015

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STJ:Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento

|16-03-2015

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STJ:Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

|16-03-2015

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STJ:Deficiente obtém mesmas condiçôes do idoso no cálculo de benefício assistencial

|16-03-2015

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TST:Afastada revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência

|16-03-2015

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da Santa Izabel Hospitais Ltda. contra decisão que a condenou à revelia em ação trabalhista por causa de atraso de seis minutos da preposta para a audiência, mesmo com a presença do advogado da empresa.

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TST:Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa

|16-03-2015

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TST:Turma confirma competência da JT para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC

|16-03-2015

Turma confirma competência da Justiça do Trabalho brasileira para julgar ação de brasileiro que trabalhou em navios da MSC

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STF:PGR ajuíza açôes contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas

|12-03-2015

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STF reafirma competência da justiça comum em relação à aposentadoria complementar

|12-03-2015

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STJ:Ministro do STJ determina investigação de governadores citados na Lava Jato

|12-03-2015

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STJ:Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

|12-03-2015

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TST: Invalidado ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera intervalo trabalhista

|12-03-2015

Justiça do Trabalho invalida ajuste de conduta entre Seara e MPT que altera intervalo trabalhista

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STF:Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes

|11-03-2015

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