LEI N° 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Conta poupança social digital

Categoria: Legislação

|23-10-2020

Dispôe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nos 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.

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Medida Provisória 1003 de 24-9-2020: Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility

Categoria:

|26-09-2020

Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.

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DECRETO N° 10.491, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera o Regulamento da Previdência Social

Categoria: Legislação

|24-09-2020

Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.

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LEI N° 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - Como será pago a auxílio emergencial

Categoria: Legislação

|18-09-2020

Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020.

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 1000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020: Auxílio emergencial até 31-12-2020

Categoria: Legislação

|03-09-2020

Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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Decreto 10.480 de 1-9-2020: Infraestrutura de de telecomunicaçôes

Categoria: Legislação

|02-09-2020

Dispôe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicaçôes e regulamenta a Lei n° 13.116, de 20 de abril de 2015.

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DECRETO N° 10.456, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Horário da Voz do Brasil

Categoria:

|12-08-2020

Dispôe sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial de informaçôes dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora e regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou de dispensa.

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LEI N° 14.028, DE 27 DE JULHO DE 2020: Extensão da validade das receitas

Categoria: Legislação

|28-07-2020

Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.

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DECRETO N° 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020: Redução de jornada e salário

Categoria: Legislação

|14-07-2020

Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020.

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LEI N° 14.023, DE 8 DE JULHO DE 2020 - Preservação da saúde dos profissionais de saúde

Categoria: Legislação

|09-07-2020

Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

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DECRETO N° 10.417, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Categoria: Legislação

|08-07-2020

Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

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