Lei 13.709 de 14-8-2018: Proteção de dados pessoais físicos e digitais

Categoria: Jurisprudência em destaque

|15-08-2018

Dispôe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

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STF: Delação da Odebrecht vai para a Justiça Federal do Distrito Federal

Categoria: Jurisprudência em destaque

|14-08-2018

2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF. Por maioria, ministros determinaram o envio de cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht.

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STF: Gilmar Mendes nega revogação de prisão de empresário foragido em Portugal

Categoria: Jurisprudência em destaque

|13-08-2018

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STF:Mantida cassação do mandato do ex-governador do Amazonas

Categoria: Jurisprudência em destaque

|13-08-2018

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, acolheu apenas parcialmente pedido do ex-vice governador, José Henrique Oliveira, para manter seus direitos políticos.

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Lei 13-703 de 8-8-2018 - Piso mínimo para transporte de carga

Categoria: Legislação

|09-08-2018

Conversão da Medida Provisória n° 832, de 2018 Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

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STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório

Categoria: Jurisprudência em destaque

|08-08-2018

STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado

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Lei 13.701 de 6-8-2018 : Interventor Federal no RJ

Categoria: Jurisprudência em destaque

|07-08-2018

Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funçôes Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispôe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

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STJ:Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso

Categoria: Jurisprudência em destaque

|06-08-2018

Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ

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STJ:Preso por esquema de desvio de combustível no Rio tem pedido de liberdade negado

Categoria: Jurisprudência em destaque

|06-08-2018

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STJ:Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma

Categoria: Jurisprudência em destaque

|06-08-2018

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STF:Plenário julga válida data limite para idade de ingresso na educação infantil e fundamental

Categoria: Jurisprudência em destaque

|01-08-2018

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