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- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 9h56 DECISÃO Erro material em ata não anula julgamento que condenou juiz pela morte de promotor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgue novamente a apelação contra a condenação de juiz aposentado acusado de se ...
STJ:Erro material em ata não anula julgamento que condenou juiz pela morte de promotor
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 9h56 DECISÃO Erro material em ata não anula julgamento que condenou juiz pela morte de promotor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) julgue novamente a apelação contra a condenação de juiz aposentado acusado de se ...
STJ:Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja in
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 9h3 DECISÃO Sem má-fé, prazo para rescisória começa no trânsito da última decisão, ainda que recurso seja intempestivo O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível mais nenhum recurso do último pronunciamento judicial, ainda que essa deci ...
STJ:Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 1/10/2012 - 8h6 DECISÃO Anulação de atos praticados por advogado suspenso do exercício profissional não é automática É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando-se obr ...
STF: Mensalão:Ministros encerram votação sobre item VI da Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 01 de outubro de 2012 A sessão de julgamento desta segunda-feira (1°), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, foi iniciada com o voto do ministro Dias Toffoli, para concluir seu voto quanto ao item VI da denúncia na Ação Penal 470. Nesse item, a Procuradoria Geral da R ...
STF: Mensalão:Para o Ministro Marco Aurélio são culpados os réus Pedro Corrêa e João Cláudio Genu, d
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 01 de outubro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no sentido de condenar nove réus na Ação Penal (AP) 470. Na tarde desta segunda-feira (1°), o Plenário da Corte deu continuidade ao julgamento do item VI da denúncia, na parte que tr ...
STF: Mensalão
Ministro Toffoli conclui voto na parte que trata de réus ligados a partidos políticos
Jornal do Senado:Comissão de juristas deverá atualizar a Lei de Execução Penal
Notícia extraída do site do Senado Federal: 27/9/2012 - Justiça O presidente do Senado, José Sarney, apresentou requerimento (RQS 848/12) dia 25 para criar uma comissão especial de juristas destinada a elaborar proposta de atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). O colegiado terá 11 membros, designados pela Presidência ...
TRT3: Juíza condena empresa que instalou câmera em banheiro masculino
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª. Região (MG): *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do veículo. Regularidade do contato.
A permanência habitual na presença de inflamáveis, ainda que por poucos minutos, caracteriza exposição intermitente, para efeito de pagamento de adicional de periculosidade. O tempo de exposição é irrelevante, havendo perigo de evento danoso tanto para o empregado que permanece por longo tempo na área de risco quanto para o que permanece por tempo ...
Comissão de conciliação prévia. Acordo firmado sem ressalvas. Eficácia liberatória geral.
Reafirmando posicionamento da Corte no sentido de possuir eficácia liberatória geral, quanto ao contrato de trabalho, o acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia, quando inexistentes ressalvas, a SBDI-I, por maioria, negou provimento ao agravo e manteve a decisão que negou seguimento aos embargos. Vencidos os Ministros José Roberto Fr ...
Horas Extras. Habitualidade. Pagamento suspenso transitoriamente por força do Decreto n° 29.019/2008
A suspensão transitória de serviço suplementar prestado com habitualidade, por força do Decreto n° 29.019/2008 do Distrito Federal, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jorna ...
Agravo de instrumento. Recurso de revista com traslado incompleto. Conhecimento do apelo apenas quan
O traslado obrigatório da petição do recurso de revista decorre da necessidade de possibilitar, caso provido o agravo de instrumento, o imediato julgamento do recurso denegado, conforme dispôe o art. 897, § 5°, da CLT e a Instrução Normativa n° 16/99. Trata-se de pressuposto extrínseco de admissibilidade, e somente quando superado possibilita a an ...
Bancário. Gerente-geral. Tempo despendido na realização de cursos pela internet e à distância, fora
Os cursos realizados por exigência do empregador, via internet e à distância, fora do horário de trabalho, por empregado gerente-geral de agência bancária, não ensejam o pagamento de horas extras, porquanto o trabalhador que se enquadra no art. 62, II, da CLT não tem direito a qualquer parcela regida pelo capítulo “Da Duração do Trabalho”. Com esse ...
TJ-MG:Empresa é punida por virose em cruzeiro
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 27/9/2012 - Empresa é punida por virose em cruzeiro A empresa Royal Caribbean Cruzeiros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a quatro passageiros que foram contaminados por uma virose durante cruzeiro marítimo organizado pela companhia. A decis ...
DECRETO DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
Institui o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
LEI N° 12.714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
Dispôe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança
DECRETO N° 7.808, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal do Poder Executivo
TJ-CE:Estado do Ceará é condenado a indenizar PM que teve sentença de homicídio anulada
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: 28/9/2012 O Estado do Ceará deve pagar R$ 80 mil ao policial militar J.H.C.O., que foi condenado pelo crime de homicídio, mas teve a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão é da 7ª Câmara Cível e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cav ...
