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STJ:Juiz de execuçôes deve recalcular pena de condenado por estupro e atentado ao pudor
O caso trata de estuprador condenado a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Em 2007, ele forçou a vítima a manter com ele sexo oral e vaginal, em sequência e sob ameaça de morte. A sentença é de 2008. A lei que unificou as condutas é de 2009.
