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STJ:Gilson Dipp considera que crimes da ditadura podem ser julgados sem restriçôes.
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STJ:Segunda Turma mantém responsabilidade do município no incêndio do Canecão Mineiro.
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16-10-2014
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STJ:Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados.
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16-10-2014
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STJ:Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio.
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16-10-2014
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TST:Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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TST:Avon pagará R$ 50 mil para vendedora retirada de reunião e conduzida à delegacia, acusada de fur
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STF:Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF:Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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STF:Liminar determina continuidade dos serviços de fundação de saúde em Porto Alegre.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Bilheteiros da CPTM não terão direito a adicional de risco de vida.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST indefere justiça gratuita a sindicato que alegou insuficiência para arcar com centenas de proces
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Bancária receberá promoçôes previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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TST:Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de doença provocada por inalação de sílica.
Mauricio Miranda
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13-10-2014
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Ano Novo, Preço Novo
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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