Categoria: Jurisprudência em destaque
- Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 89: "Sessôes: 6 e 7 de dezembro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 89. Exemplos de restrição de comp
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 89: "Sessôes: 6 e 7 de dezembro de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, ...
STF: Negada liminar para acusado de morte da juíza Patrícia Acioli.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 STF nega liminar a acusado da morte da juíza Patrícia Acioli O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de medida liminar em Habeas Corpus (HC 111506) impetrado pela defesa do tenente-coronel C.L.S.O., da Polícia Milit ...
TST: Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma rejeita impugnação pelo Ministério Público de acordo homologado (Sex, 16 Dez 2011 07:14:00) O Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado após ter tido oportunidade de fazê-lo no momento adequado. Por essa razão, em decisão unânime, a Terceira Turm ...
TST: Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma médica veterinária e reconheceu sua relação de emprego com a Clínica Irmãos Agrela Ltda., de São Paulo. A T ...
TRF-RJ-ES: Suspensas exigências de mensagens de advertência em cigarros da Souza Cruz.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2): "15/12/2011 - TRF2 suspende exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz A Sexta Turma Especializada do TRF2, por maioria, decidiu atender pedido da Souza Cruz S/A, que requereu a nulidade das imposiçôes estabelecidas na Resolução (RDC) ...
TJ-SP: Prefeito e servidor de prefeitura de município de São Paulo desviam dinheiro público para fin
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "16/12/2011 Prefeito de Leme e servidor da prefeitura são afastados por improbidade A 1ª Vara de Leme determinou o afastamento de Wagner Ricardo Antunes Filho e Pedro Doniseti Benedito dos cargos de prefeito de Leme e chefe do Setor de Compras da prefeitura, respectivamente ...
TJ-PR: Ex-prefeito de município do Paraná é condenado por improbidade administrativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “Ex-prefeito do Município de Roncador é condenado por improbidade administrativa Joaquim Rodrigues da Silva, ex-prefeito de Roncador (PR), foi condenado a restituir ao Município a quantia de R$ 60.000,00 por ter, durante o seu mandato, cometido ato ilícito ao fazer o pagamento de des ...
STJ: Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/12/2011 - 08h06 DECISÃO Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento que vinha mantendo e concluiu que o uso de documento falso com o objetivo de oc ...
STJ: Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos auto
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “16/12/2011 - 11h20 DECISÃO Sem pedido expresso, intimação pode ser feita em nome de qualquer advogado constituído nos autos É válida a intimação feita em nome de qualquer um dos advogados constituídos no processo, quando não houver requerimento prévio e expresso para a realizaç ...
TJ-RJ: Aluna deve receber 8 mil reais da Universidade Estácio de Sá por curso não ser reconhecido.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Estácio de Sá é condenada a indenizar aluna em R$ 8 mil Notícia publicada em 15/12/2011 18:56 O juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar uma de suas alunas no valor de R$ 8 mil por danos morais. Gilmara Pe ...
TJ-CE: Decretada prisão do prefeito, do procurador geral do município e mais 9 pessoas.
“15/12/2011 Desembargador Darival Beserra Primo decreta prisão do prefeito de Pacajus e de mais dez pessoas O desembargador Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva do prefeito de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. A decisão, proferida nessa terça-feira (13/12), teve como base den ...
TJ-SC: Mulher não pode perdoar dívida de alimentos de marido para com os filhos.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “TJ cassa acordo em que mulher anistiou 88% da dívida alimentar do ex-marido 15/12/2011 15:23 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ cassou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que homologara acordo judicial em que um dos genitores perdoava 88% da dívida alimentar d ...
TJ-MG: Hóspedes receberão 14 mil reais porque hotel apresentava más condiçôes de higiene.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "15/12/2011 - Hotel indeniza consumidores Dois belo-horizontinos serão indenizados por terem se hospedado em um hotel com más condiçôes de higiene. No total, a médica M.F.M.F. e seu marido, o engenheiro R.A.F., vão receber R$ 14.100 por danos morais e materiais da operadora e ag ...
TST: Empregado de cooperativa de crédito não pode ser enquadrado como bancário.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Diferenças estruturais impedem enquadramento de empregado de cooperativa como bancário (Qui, 15 Dez 2011 07:00:00) Cooperativas de crédito e instituiçôes bancárias e financeiras, embora se assemelhem no tocante à necessidade de autorização prévia para funcionamento pelo Banco Ce ...
TST: Trabalhadora receberá 2 mil reais de indenização porque ex-empregador reteve sua carteira de tr
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Trabalhadora será indenizada porque ex-empregador reteve carteira de trabalho A Autômatos Industrial terá que pagar R$2 mil de indenização por danos morais porque demorou a devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de ex-empregada após a rescisão do contrato. Com ...
STJ: Mulher receberá 60 mil reais de indenização por ser mostrada como prostituta em reportagem
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “15/12/2011 - 07h58 DECISÃO STJ reduz indenização em favor de mulher apontada como prostituta em reportagem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa ...
TST: Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização (Qua, 14 Dez 2011 07:00:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um condomínio a indenizar uma servente que adquiriu lesão por esforço repetitivo em decorrência do ...
TRT-PB:Petróleo encontrado em terras de devedor quita processo de 16 anos.
Notícia extraída do site do TRT 13ª Região (Paraíba): “Petróleo encontrado em terras de devedor quita processo de 16 anos 14/12/2011 Um processo movido por um ex-bancário contra o HNF, sucessor do BMS (Banco de Mossoró), com sede em Recife/PE, foi resolvido depois de 16 anos pela Justiça do Trabalho da Paraíba. O desfecho para a ação ...
TJ-MA: Tribunal mantém prisão de acusado de morte no trânsito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: “Veiculada em 13/12/2011 às 14:07 Câmara Criminal mantém prisão de acusado de morte no trânsito James Rodrigues de Sousa, preso preventivamente depois de ter atropelado e causado a morte de Aldeci Silva do Nascimento, em Trizidela do Vale, em setembro deste ano, em aparent ...
STJ: Gravadora terá que pagar ao músico João Gilberto por remasterizar discos sem autorização.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “13/12/2011 - 19h15 DECISÃO EMI terá de ressarcir João Gilberto por remasterizar discos sem autorização O cantor e compositor João Gilberto, ícone da Bossa Nova, receberá indenização por violação ao direito moral do autor, em razão do CD intitulado “O Mito”, lançado pela EMI sem ...
