Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Des ...
STF adia, em uma sessão, a análise de recurso sobre a Lei da Anistia.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram pedido do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o adiamento da análise de um recurso (embargos de declaração) interposto pelo próprio Conselho nos autos da Arguição de Des ...
TST:Empresa indenizará família de motorista assassinado em discussão dentro do ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 14:56:00) A Viação Boa Vista S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à viúva de um trabalhador morto em serviço. O motorista foi assassinado dentro do ônibus em que trabalhava, segundo o inquéri ...
TJ-SP:Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “21/03/2012 - Justiça de Sorocaba adota doação de sangue como pena alternativa Desde setembro de 2010, o Poder Judiciário paulista apresenta a doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos para autores de infrações de menor e médio potencial ofensivo. ...
TST:Revista íntima não caracteriza dano moral para empregados da Itabuna Têxtil.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 22 Mar 2012 12:50:00) Sob o fundamento de que a revista pessoal, por si só, não enseja condenação por danos morais, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido de indenização formulado em reclamação trabalhista por um emp ...
STJ:Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 12h16 DECISÃO Aplicação da sucumbência recíproca em fase de execução de sentença não viola a coisa julgada A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A, aplicou o entendimento da Corte no ...
TRT3:Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG): Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da ex-empregadora ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de que a empresa pagava os salários mensais em três parcelas, com cheques pré-datados para 15, 30 e 45 di ...
TRT2: Fiscalização de contratação irregular de empregados deve ser feita pelo auditor-fiscal do trab
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP): Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que compete ao auditor-fiscal do trabalho a autuação e expedição de multas, caso seja verificada a contratação irregular de empregados ...
STJ:Negada suspensão de liminar que garantiu novo cálculo de nota e reclassificação em concurso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 11h03 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, negou a suspensão de liminar da Justiça do Pará que determinou a recolocação de candidata aprovada em concurso público por haver erro no cálculo da classificação ...
STJ:Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança de 4 anos de
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h59 DECISÃO Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança Está mantida a prisão em regime inicial fechado de um homem condenado a quatro anos e oito meses por tentativa de estupro de uma menina de dois anos e sete meses, ...
STJ:É possível indenização pelo DPVAT por acidente de trabalho na limpeza de trator.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 09h05 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou recurso de trabalhador que sofreu amputação de uma perna e pretendia ser indenizado pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DP ...
STJ:Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 08h01 DECISÃO A Sul América Seguros de Vida e Previdência terá de pagar a familiares de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil para complementar a cobertura do seguro de vida por morte natural. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a lesão ...
STJ:Leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/03/2012 - 07h59 DECISÃO Corte Especial: leis estaduais não podem tratar de condições de atendimento em agências bancárias A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucionais quatro leis do estado do Rio de Janeiro que disciplinam condi ...
TST:Enteada que pedia vínculo como doméstica é multada por litigância de má-fé.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 21 Mar 2012 18:51:00) Uma doméstica da cidade de Gravataí (RS) deverá pagar multa e indenização a uma dona de casa de 73 anos por ter agido com deslealdade processual em ação que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego. A Quarta Turma do Tribuna ...
TST:Dependentes de segurança morto em assalto a carro forte serão indenizadas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 21 Mar 2012 18:17:00) A Protege S. A. Proteção e Transporte de Valores foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais à mulher e à filha de um vigilante carioca que foi baleado e morto em serviço. Cada uma receberá R$ 250 mil por danos mo ...
STJ:Corte Especial abre ação por injúria em briga de dirigentes do Fluminense.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/03/2012 - 18h49 DECISÃO Corte Especial abre ação por injúria em briga de dirigentes do Fluminense Supostas ofensas dirigidas ao então presidente do Fluminense Futebol Clube, durante reunião do conselho deliberativo em 2010, acabaram chegando ao Superior Tribunal de Ju ...
STF:Ministro arquiva ADI contra cotas nas universidades estaduais do RJ por perda de objeto.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 21 de março de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3197) ajuizada, em 2004, pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a lei fluminense (L ...
STF:ADI sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais terá rito abreviado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 21 de março de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4741, na qual o Partido Popular Socialista (PPS) questiona a proibição de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais da I ...
STF:Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 21 de março de 2012 A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negat ...
TJ-DFT:Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou pedido de habeas corpus de um médico auxiliar, que buscava trancar a ação penal movida contra ele, em virtude da suposta prática de homicídio culposo. O réu foi denunciado por infringir o art. 121, §§ 3° e 4 ...
TJ-AC:Justiça Acreana condena Rede Globo a indenizar família de seringueiro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Acre: De acordo com os autos do processo n° , a decisão é da juíza Ivete Tabalipa, que responde pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, e foi publicada na edição 4.369 do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (21). A magistrada fixou o pagamento em 0 ...
