Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ Dois fatos jurídicos ocorridos ao longo da última semana geraram discussão: primeiro, o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular de um réu, que “todo mundo” diz que morreu, mas que, para a Justiça, é apenas um foragido; outro, o cumprimento do mandado de busc ...
TJ-ES:Morte de réu tem que ser comprovada em autos de processo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ Dois fatos jurídicos ocorridos ao longo da última semana geraram discussão: primeiro, o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular de um réu, que “todo mundo” diz que morreu, mas que, para a Justiça, é apenas um foragido; outro, o cumprimento do mandado de busc ...
TJ-ES:Pleno rejeita ação do Estado contra pagamento à Unimed.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ O Pleno do Tribunal de Justiça negou, na sessão desta quinta-feira (22), provimento ao embargo de declaração interposto pelo Estado ao mandado de segurança da Unimed Vitória para garantir o recebimento de R$ 353.296,94 referentes a serviços prestados pela sua Uni ...
STF:Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores ...
TJ-DFT:Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “Notícias ACS A fabricante de um secador de cabelos foi condenada pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral, ao pai de uma adolescente, de apenas 13 anos, que em 2008 morreu eletrocuta ...
TJ-AL:17ª Vara condena acusados de fraudar CNH de ex-prefeito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: 10:54:32 - 23/03/2012 Envolvidos na fraude viabilizaram documento com que Adalberon de Morais circulava em São Paulo A 17ª Vara Criminal da Capital condenou à prisão e ao pagamento de multas nove pessoas acusadas de envolvimento na falsificação da Carteira N ...
TRF3:ANS não poderá cobrar débitos prescritos de operadora de plano de saúde.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: São Paulo, 22 de março de 2012 A juíza federal Tania Lika Takeuchi, substituta da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente a ação proposta por uma operadora de plano de saúde que buscava o reconhecimento da prescrição de débitos ...
TSE mantém mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (22), negar recurso em que o partido Democratas (DEM) e Pauderney Tomaz Avelino pediam a cassação do diploma do senador pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR) por arrecadação ...
TST:Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 13:38:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna ...
STJ:Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 12h11 DECISÃO Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis ...
STJ:Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h59 DECISÃO Ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação, o julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação, mesmo se alegada após o julgamento, em embargos de declaração. A decisão é da Terceira Turma do ...
STM:Tribunal pune desacato contra militares da força de pacificação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato. O delito ocorreu em 2010 contra militares da força de pacificação dos morros da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo a denúncia, uma patrulha de quatro mili ...
STJ:Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h01 DECISÃO Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real Nos crimes de estupro praticados com emprego de violência real, a ação penal é pública incondicionada, não sendo possível alegar decadência do direito de ...
STJ:Mantida decisão da Justiça paulista sobre jovem que metralhou plateia em cinema.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 09h28 DECISÃO Mantida decisão da Justiça paulista sobre jovem que metralhou plateia em cinema A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial, manteve a decisão do Tribunal de Justi ...
STJ:Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h35 DECISÃO Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsi ...
STJ:Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h07 DECISÃO Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor c ...
STF confirma envio para primeira instÃncia de ação penal de ministro aposentado do STJ.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos agravos regimentais na Ação Penal (AP 552) e no Inquérito (INQ 2811) apresentados pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e outros acusados co ...
STF reavalia entendimento sobre prova posterior de tempestividade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), reavaliar a jurisprudência até agora vigente na Corte para admitir prova posterior de tempestividade de um recurso, quando ele chegar ao Supremo com aparente intempes ...
STF nega prerrogativa de foro a desembargadores aposentados.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por desembargadores aposentados que pretendiam o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função após ...
STM:Mantida a condenação do sargento Laci por calúnia e desacato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior, descritos respectivamente nos artigos 214 e 298 do Código Penal Militar (CPM). ...
STF:Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 22 de março de 2012 O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4073) em que a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questiona lei complementar paulista (LC 731 ...
