Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 08h49 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que novo julgamento seja proferido, com a devida fundamentação, em processo no qual se discute ofensa à honra de pessoa q ...
STJ:Justiça do Rio deve rejulgar processo sobre dano à imagem de guerrilheiro em filme de Bruno Barr
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 08h49 DECISÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e determinou que novo julgamento seja proferido, com a devida fundamentação, em processo no qual se discute ofensa à honra de pessoa q ...
STJ:Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à m
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “11/05/2012 - 07h53 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento, mas uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), em plantão judic ...
TRF1: Mantida multa aplicada à CEF por excesso de tempo em fila.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRF1:Morte em combate não enseja indenização pelo poder público.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: Morte em combate não enseja indenização pelo poder público Publicado em 10 de Maio de 2012, às 09:52 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região não concedeu pensão à mãe de um agente da Polícia Federal morto em um assalto a banco. A recorrente alegou que o filho, pol ...
TRF1:União indeniza família por omissão em atendimento hospitalar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: União indeniza família por omissão em atendimento hospitalar Publicado em 10 de Maio de 2012, às 07:50 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a União, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG e o Município ...
TST:Itaú pagará R$ 100 mil por danos morais a bancário aposentado por LER.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:02:00) O Banco Itaú S.A. foi condenado a pagar R$ 100 mil a um bancário aposentado por invalidez em decorrência de lesão por esforço repetitivo (LER), por dano moral, e indenização por danos materiais, divididos entre pensão de 25% do salário até os ...
TST mantém penhora de imóvel de sócio de grupo econômico em ação contra empresa falida.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:05:00) O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a decisão ...
TST:Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito no valor de R$ 0,01.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qui, 10 Mai 2012 14:10:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso da Politec Tecnologia de Informação S.A. pelo qual buscava a reforma de decisão da Presidência do TST que havia declarado a deserção de seu agravo de ...
TST:Corregedor-geral suspende efeitos de decisão do TRT-SP que mantinha vínculo entre Oscar e SPFC.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, determinou hoje (10/4) a suspensão dos efeitos da Ação Cautelar que o São Paulo Futebol Clube ajuizou no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e na qual havia sido determinado o restabelecimento do ...
STF:Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 10 de maio de 2012 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova ...
TST:JT condena Casa Bahia a indenizar empregado sujeito a humilhaçôes para cumprir metas.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Casa Bahia Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um vendedor tratado de forma vexatória e discriminatória na cobrança pelo atingimento de metas, que resultou na agressão ao seu ...
STF:Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimôes.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 10 de maio de 2012 O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar, requerida pelo procurador-geral da República, para impedir o início ou prosseguimento de obras na região do encontro das águas dos Rio Negro e Solimôes, no estado amazonense, que passa por processo para ...
STF:Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 10 de maio de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) decisão judicial que obrigava a Vale a pagar créditos em valor superior a R$ 30 bilhôes à Fazenda Nacional. O débito é relativo à cobrança, pela Fazenda Nacio ...
STJ:Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 11h06 DECISÃO Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser incluída no polo passivo da ação, respondendo solidariamente pelas o ...
STJ:Justiça comum deve analisar briga de índios ocorrida em reserva no Paraná.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 10h12 DECISÃO Delitos cometidos no interior das reservas indígenas que não envolvem direitos coletivos dos índios devem ser julgados pela Justiça comum. O entendimento é da ministra Laurita Vaz, ao julgar conflito de competência em que se buscava definir o juízo r ...
STJ:Gastos com educação de filha morta em acidente não são indenizáveis.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 09h09 DECISÃO Os pais de uma dentista pós-graduada morta em acidente de trânsito não conseguiram indenização pelas despesas que tiveram em sua formação. Eles pretendiam que o motorista do veículo ressarcisse os gastos que tiveram com o estudo e moradia da filha en ...
STJ:Seguradora é responsável solidária por falha em reparo feito por oficina credenciada.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “10/05/2012 - 08h06 DECISÃO Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar ...
TJ-RJ:Nem participa de audiência no Fórum Central do Rio nesta quarta, 10 de maio, às 13 horas.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 09/05/2012 16:59 A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce dos Santos, da 38ª Vara Criminal da Capital, realiza amanhã, dia 10 de maio, às 13h, a audiência de instrução e julgamento para interrogatório do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem; de ...
TJ-RJ:Acusados de matar juíza Patrícia Acioli têm recurso negado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 08/05/2012 18:11 Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, manteve nesta terça-feira, dia 8, a decisão de levar os 11 acusados de envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli, a júri popular. Com base no voto do desembarg ...
TRF3: Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: PROIBIÇÃO DE AGROTÓXICO USADO EM PLANTAÇÃO DE ALGODÃO É INDEFERIDA São Paulo, 9 de maio de 2012 O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, substituto da 3ª Vara Federal em Bauru/SP, indeferiu pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse proibida, em ...
