Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "29/06/2012 - 09h52 Suspensa decisão que obrigava Paraná a oferecer vagas para presos federais em Foz do Iguaçu
Coordenadoria de Editoria e Imprensa" *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Mudanças na lei favorecem réu condenado por corrupção de menor
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Omissão obriga Google a indenizar em R$ 20 mil homem difamado em blog
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma remete para a Justiça Comum ação de cobrança de honorários de advogado (Qui, 28 Junho 2012 14h7min) A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante e representado. Com es ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banco é condenado por obrigar bancário a fazer empréstimo para pagar dívida de cliente O Banco Bamerindus do Brasil S. A. (em liquidação extrajudicial) foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, por ter exigido de um empregado a contratação de em ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Turma mantém vínculo de emprego entre trabalhadora terceirizada e TIM Celular (Qui, 28 Junho 2012 11h5min) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, não conheceu de recurso no qual a TIM Celular S. A. pretendia anular o vínculo de empre ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O ministro Joaquim Barbosa não conheceu (arquivou) do Habeas Corpus (HC 114196) impetrado ontem (27) pela defesa de Carlos Augusto Ramos (Carlos Cachoeira) contra liminar do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em Reclamação ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o relator das ADIs 4430 e 4795, ministro Dias Toffoli, defendem que, para efeito do cálculo da divisão do tempo de propaganda, os novos partidos poderão contar com a representação dos deputado ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/6/2012 - 16h27min SÚMULAS Corte Especial aprova dez novas súmulas A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas. Elas são o resumo de entendimento consolidado nos julgamentos da Corte. Embora não tenham efeito vinculan ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Quinta-feira, 28 de junho de 2012 A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4803) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20/98 e 41/03 sobre as aposentadorias de magistrados. A e ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quinta-feira, 28 de junho de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 e 4795, sobre tempo de propaganda eleitoral gratuita. O relator das açôes, ministro Dias Toffoli, prossegue na leitura de seu voto. ...
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