Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/9/2012 - 8h1 DECISÃO Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma ap ...
STJ: Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 24/9/2012 - 8h1 DECISÃO Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma ap ...
TST: Especial:Ministro Walmir Oliveira da Costa explica critérios para arbitramento de indenizaçôes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Domingo, 23 Setembro 2012, 7h) Integrante da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa é especialista em dano moral. Sua tese de mestrado na Universidade Federal do Pará sobre o tema foi publicada como livro em 1998, com o título "Dano ...
TST: Especial:Tecnologias de controle criam novas situaçôes de dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Domingo, 23 Setembro 2012, 7h) As relaçôes laborais tentam acompanhar os avanços tecnológicos, mas o monitoramento no ambiente do trabalho tem implicado desdobramentos peculiares nas relaçôes entre patrôes e empregados, exigindo da Justiça do Trabalho uma nova visão doutrinária, ...
STJ: Especial: O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/9/2012 - 8h ESPECIAL O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil O nome é mais do que um acessório ou uma simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em se ...
TRT2:13ª Turma: pagamento de verbas rescisórias dois dias após prazo não gera multa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região (SP): “ Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que “verbas rescisórias quitadas dois dias após rescisão não geram multa do art. 477 da CLT”. O referido artigo 477 da Consolidação das Leis do Traba ...
TJ-MG:A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deverá indenizar um consumidor com o valor de R
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “21/9/2012 - Falta de energia gera indenização A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deverá indenizar um consumidor com o valor de R$ 10 mil por danos morais devido à demora em restituir a energia elétrica após uma pane. O consumidor esperou mais de 36 horas pelo reparo ...
TJ-DFT:Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Facebook terá que indenizar internauta por uso indevido da imagem por AB — publicado em 21/9/2012 19h20 A 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1° Juizado Cível do Gama condenando a Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora ...
TJ-AL:Condenados servidores da Educação por desvio de material escolar.Réus alegavam ocorrência de f
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: 10h8min48 - 21/9/2012 Condenados servidores da Educação por desvio de material escolar Réus alegavam ocorrência de furto no depósito onde estavam guardadas mercadorias de secretaria A comissão de juízes que fazem parte da Força Tarefa, designada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas ...
TST: Especial:A difícil tarefa de quantificar o dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sábado, 22 Setembro 2012, 7h) As reclamaçôes trabalhistas voltadas para a reparação de dano moral começaram a chegar à Justiça do Trabalho a partir da , que, ao ampliar a sua competência, incluiu, no artigo 114 da , a previsão de processar e julgar "as açôes de indenização por ...
TRF1:Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 21/9/12 15h59 “Mesmo sem a participação do INSS na relação jurídica processual trabalhista, uma vez que houve naquela esfera reconhecimento de direito salarial do reclamante, é de imposição e rigor legal o consequente recolhimento das contribuiçôes previdenciárias decorrente ...
TST: Ministra Kátia Arruda, do TST, marca audiência de conciliação da ECT para terça-feira (25).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 19h28) A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, marcou para a próxima terça-feira (25), a partir das 14 horas, a audiência de conciliação do dissídio coletivo de greve entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federa ...
STF:Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 21 de setembro de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liminar em dois Mandados de Segurança (MS 28801 e 28802) impetrados por magistrados mato-grossenses que postulavam a permanência no exercício do cargo até o julgamento do ...
TJ-DFT:Preso que teve dedo decepado em marcenaria vai ser indenizado pela Funap
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Preso que teve dedo decepado em marcenaria vai ser indenizado pela Funap por (LC) — publicado em 20/9/2012 18h43 Sentença proferida pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de indenização requerido por um interno e condeno ...
TST:Médico anestesista acusado de abandono de emprego recebe verbas resilitórias.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sexta, 21 Setembro 2012, 11h18) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista do Hospital de Clínicas de Porto Alegre para reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que garantiu a um anestesista o direito de receber verbas resilitórias decorrentes ...
STJ: Liminar impondo limite à greve da Polícia Federal.
O ministro Herman Benjamin, do STJ, concedeu liminar para impor limites à greve dos policiais federais.
TRF1: Garantidos antecipação da colação de grau e a expedição de diploma a aluno que objetiva tomar
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 20/9/12 18h7 “A obediência ao princípio da legalidade deve ser temperada com os demais princípios insculpidos na Carta Constitucional, dentre eles o da razoabilidade, e, no presente caso, não será razoável negar a antecipação da colação de grau e a expedição de diploma a alu ...
