Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição, nesta quarta-feira (28), da pena imposta ao ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Emerson Palmieri pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 d ...
STF:Mensalão:Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição, nesta quarta-feira (28), da pena imposta ao ex-tesoureiro do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Emerson Palmieri pelo crime de corrupção passiva (artigo 317 d ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: penas de mais dois réus são fixadas
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Na segunda parte da sessão plenária desta quarta-feira (28), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a dosimetria da pena imposta ao réu Emerson Palmieri, que exercia o cargo de secretário nacional do PTB à época dos fatos narrados ...
STF: Mensalão: Fixadas penas de Roberto Jefferson por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na sessão desta quarta-feira (28) a pena de Roberto Jefferson, condenado na Ação Penal 470 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em ambos os crimes, prevaleceram as propostas do relator, mini ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: Ministros definem pena de Roberto Jefferson, na AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 28 de novembro de 2012 Na continuação da fase de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados da AP 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, na sessão de hoje (28), as penas do réu Roberto Jefferson. Pelo crime de corrupção passiva, ele foi condenado ...
STJ:Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 13h14 DECISÃO Apelação é inepta quando deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito ou de impugnar a sentença Não atende aos requisitos legais a apelação que deixa de demonstrar os fundamentos de fato e de direito necessários ou de impugnar os argumentos d ...
STJ:Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de son
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 11h59 DECISÃO Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em oito meses a pena de um empresário condenado por crime contra a ordem tributária. Os mi ...
STJ:Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 10h48 DECISÃO Candidata com surdez unilateral consegue liminar para entrar em vaga de deficiente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou liminar que garantiu a uma candidata ao cargo de analista judiciário/área judiciária o direito de ser incluída provisoriame ...
Porte de munição e lesividade da conduta
A 2ª Turma denegou habeas corpus no qual se requeria a absolvição do paciente — condenado pelo porte de munição destinada a revólver de uso permitido, sem autorização legal ou regulamentar (Lei 10.826/2003, art. 14) — sob o argumento de ausência de lesividade da conduta. Inicialmente, não se conheceu do writ quanto à alegada atipicidade em razão de ...
STJ:Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 9h51 DECISÃO Procurador acusado de crime contra o INSS não consegue habeas corpus O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus em favor de um procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua filh ...
STJ:Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 9h1 DECISÃO Goodyear é condenada a indenizar homem que ficou tetraplégico após acidente de carro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Goodyear Brasil Produtos de Borracha Ltda. a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente ...
STJ:Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de São Paulo
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 28/11/2012 - 8h4 DECISÃO Suspensa decisão judicial que impedia expansão do metrô de São Paulo O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu decisão judicial que impossibilitou à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a imissão na p ...
TST:Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes (Terça, 26 Novembro 2012, 15h11) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilícita a não concessão de licença remunerada a um empregado da Riotur (Empresa de Turismo do Município do ...
TST:Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta (Terça, 27 Novembro 2012, 6h12) O reiterado recolhimento irregular ou incorreto dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, suficiente a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base ness ...
