Page 172 of 458
Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Suspensa inclusão do MT em cadastro de inadimplentes.
Suspensa inclusão do MT em cadastro de inadimplentes em razão de contrato a ser analisado pelo TCU.
STJ:Espólio de ex-deputado não consegue anular autuação fiscal por acréscimo de patrimônio.
Espólio de ex-deputado não consegue anular autuação fiscal por acréscimo de patrimônio a descoberto.
STJ:Tempo de serviço militar nas Forças Armadas não serve para aposentadoria especial.
Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial
