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Categoria: Jurisprudência em destaque
TST:Veterinário não ganha comissão sobre venda de cavalos em leilão que deu prejuízo.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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TST:Prestadora de serviços terá de indenizar empregados dispensados próximo Ã� data-base.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Plenário: MP tem legitimidade para questionar propaganda partidária irregular.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Editora não tem imunidade tributária do Finsocial.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Plenário arquiva ADI contra concessão de linhas de transmissão de energia.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Julgada parcialmente procedente ação que questiona emenda constitucional do RS sobre nepotismo.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Militares do Pará questionam norma sobre previdência.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Mandado de segurança contra decisão de juizado especial é admitido para controle de competência.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STJ:Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano.
Mauricio Miranda
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19-06-2013
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STF:Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STF.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:1ª Turma: Caberá ao Tribunal do Júri analisar incidência de qualificadora em homicídio por ciúme
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:ADIs que discutem número de deputados tramitarão com rito abreviado.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STF:Suspenso julgamento de HC de condenado pela morte de Dorothy Stang.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Igreja Adventista terá de registrar carteira de trabalho de vendedor de livros.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Técnico da Infraero receberá reflexos do adicional de periculosidade em licença-prêmio.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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TST:Nestlé indenizará empregada que constatou doença ocupacional após a dispensa.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Interrupção do serviço público não impede servidor gaúcho de receber vantagem trienal.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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STJ:Pedido de exame criminológico para conceder progressão de pena deve ser fundamentado.
Mauricio Miranda
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18-06-2013
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No Brasil a desordem impera?
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Data: 18-08-2017
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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Data: 29-11-2014
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
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Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-04-2025
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
Data: 26-12-2024
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