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Categoria: Jurisprudência em destaque
Supremo julga mérito de ações e declara invalidade de leis de SP e SC.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STF:Supremo reafirma validade de leis estaduais sobre venda de artigos de conveniência em farmácias.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STF:Plenário anula ato do TCU que revogou benefício a servidor sem processo administrativo.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Corte Especial confirma suspensão de decisão que beneficiava Santo Antônio Energia.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Segunda Turma mantém responsabilidade do município no incêndio do Canecão Mineiro.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STJ:Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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TST:Município não terá de pagar insalubridade a agente de saúde.
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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TST:Avon pagará R$ 50 mil para vendedora retirada de reunião e conduzida à delegacia, acusada de fur
Mauricio Miranda
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16-10-2014
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STF:Princípio da insignificância é inaplicável a crime de moeda falsa.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF:Negada liminar a condenado por sequestro e morte de empresário no RJ.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STJ:Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Sindicato de ferroviários tem legitimidade reconhecida em ação com um único representado.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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TST:Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia.
Mauricio Miranda
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15-10-2014
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STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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STF:Liminar determina continuidade dos serviços de fundação de saúde em Porto Alegre.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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TST:Empregado de município com cargo em comissão restabelece direito a depósitos do FGTS.
Mauricio Miranda
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14-10-2014
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
Por: Mauricio Miranda
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
Por: Mauricio Miranda
Data: 26-12-2024
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Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
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Concursos Publicos
Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
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TRT da 2ĀŖ Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
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Assuntos em geral
STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
Visto 1981 vezes
Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
Visto 2193 vezes
Artigos
No Brasil a desordem impera?
Por: Mauricio Miranda
Data: 03-09-2017
Visto 1560 vezes
Ano Novo, Preço Novo
Por: Mauricio Miranda
Data: 05-01-2013
Visto 2067 vezes
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