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Categoria: Jurisprudência em destaque
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STF:2ª Turma reafirma que delação anônima pode legitimar procedimento penal
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STF:2ª Turma determina imediata soltura de inimputável
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STF:Liminar garante continuidade de contratos para exploração do Porto de Manaus
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STJ:Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
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STJ:Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da Tabela Price.
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16-12-2014
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TST:Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção
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16-12-2014
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TST:Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma mais favorável ao traba
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16-12-2014
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TST:Enfermeira atuante em aldeias indígenas receberá indenização por condiçôes precárias de trabalho
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16-12-2014
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TRT1: Viação é condenada a pagar 1 milhão por dano moral coletivo.
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16-12-2014
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STF:Decisão determina remessa de inquérito contra André Vargas à primeira instância.
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STF:Liminar suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro
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STF:Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
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15-12-2014
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TST:Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente
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15-12-2014
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STJ:Não é ilegal a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar crimes estadua
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TST absolve concessionária de transporte de Goiânia de multa por terceirização ilícita
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TST:Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
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