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STF:Ministra mantém validade de pensão a menor sob guarda.
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TST:Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção.
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28-11-2014
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TST:JT afasta alegação de execução e empresa indenizará família de vigilante morto a tiros.
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28-11-2014
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TST:Grevista é punido com justa causa por se negar a voltar ao trabalho após acordo.
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28-11-2014
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STF:Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição.
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27-11-2014
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Mauricio Miranda
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27-11-2014
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Sistema Cantareira: Estados envolvidos participam de audiência de mediação no STF.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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STJ:Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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TST:Justiça não vê prejuízo em pluralidade de advogados e deixa de examinar recurso da VRG.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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TST:Mantido prazo de 150 dias para que hospital recolha FGTS sem aplicação de multa.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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TST:Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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TST:Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas.
Mauricio Miranda
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27-11-2014
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STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes.
Mauricio Miranda
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26-11-2014
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STJ:Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso.
Mauricio Miranda
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26-11-2014
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TST:Empresa prova entrega de EPI e não vai indenizar coletor de lixo que se furou com seringa.
Mauricio Miranda
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26-11-2014
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TST:Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado.
Mauricio Miranda
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26-11-2014
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26-11-2014
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STF:Deputado Marco Tebaldi é absolvido da acusação de crime de responsabilidade.
Mauricio Miranda
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25-11-2014
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STF:1ª Turma cassa liminar que concedia liberdade ao empresário Raymond Whelan.
Mauricio Miranda
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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