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- Notícia Extraída do Site do STF: Â O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a autuação, como ação penal (AP 646), do Inquérito (INQ 3116) instaurado a partir de denúncia do Ministério Público Federal, que imputou a Jaqueline Roriz e a um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. a prática de ...
STF: Ministro Marco Aurélio Determina Que Inquérito Contra a Deputada Federal Jaqueline Roriz Seja A
Notícia Extraída do Site do STF: O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a autuação, como ação penal (AP 646), do Inquérito (INQ 3116) instaurado a partir de denúncia do Ministério Público Federal, que imputou a Jaqueline Roriz e a um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. a prática de ...
Setor de Passaportes do Departamento de Polícia Federal: Uma Bagunça Total
Eu e minha Elisabete decidimos tirar um passaporte. Dia 21 de outubro de 2011, ou seja, anteontem, acessamos o portal do Departamento de Polícia Federal e, depois de preenchermos todos os campos, marcamos a entrega dos documentos (identidade, cpf, título de eleitor e comprovantes de votação na última eleição) para hoje, dia 23 de outubro de 2011, d ...
TST: Município Não Responde de Forma Subsidiária Por Dívidas Trabalhistas de Empreiteira Que Contrat
Notícia Extraída do Site do Tribunal Superior do Trabalho;
STJ: Marido Condenado Pela Lei Maria da Penha é Beneficiado Por Erro de Escrivão. A Condenação Foi T
Notícia Extraída do Site do Superior Tribunal de Justiça: " A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou como início do prazo o primeiro ato processua ...
25 Mil Acessos: Fintesp Arrebenta A Boca do Balão!
O Fintesp agradece por esta nova conquista. Conquistas devem ser, sempre, comemoradas. Agradecemos aos internautas que acessam o Fintesp. Abraços, Mauricio Miranda e Elisabete Bastos.
TJ-SP: Além de Ser Sentenciado à Reclusão Por 7 Anos, Condenado Por Tentativa de Homicídio Deve Paga
Notícia Extraída do Site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "21/10/2011 Além da reclusão, condenado por tentativa de homicídio tem que pagar indenização O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª Vara do Júri da capital, condenou ontem (20), Fábio Henrique dos Santos, a sete anos de reclusão por tentativa de homicídio prati ...
TJ-PB: Pedestre É Considerado Culpado Por Atropelamento. Veja a Notícia da Decisão.
Notícia Extraída do Site do Tribunal de Justiça da Paraíba: 19 de outubro de 2011 "Criminal do TJPB mantém sentença ao decidir que não basta haver atropelamento para concluir que motorista é culpado Gerência de Comunicação Não havendo provas suficientes de que o acusado agiu com culpa, não há outra solução a não ser prestigiar o principio in ...
TJ/CE: Concessionária do setor de energia elétrica condenada a indenizar por danos morais a comercia
Notícia extraída do site do TJ/CE: 21/10/2011 Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 5 mil para comerciante que teve o fornecimento de energia cortado indevidamente. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, a concessionária cortou o fornecimento de energia elétrica ...
TJ/CE: Plano de saúde nega procedimento cirúrgico à vítima de AVC. Só esta viva, porque irmão efetuo
Notícia extraída do site do Tj/CE: 21/10/2011 A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 30 mil pelos danos morais causados à paciente que teve procedimento cirúrgico negado. A empresa foi condenada também a ressarcir R$ 23.811,67, referentes às despesas pagas pelo irmão da segurada. A decisão foi do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível d ...
TJ-RJ: Pais Recebem Indenização de 80 Mil Reais Por Negligência de Hospital. Bebê de Um Ano de Idade
Notícia Extraída do Site do TJ-RJ: "Pais receberão R$ 80 mil de indenização por negligência que ocasionou morte de bebê Notícia publicada em 21/10/2011 15:45 Os pais de um menino de um ano que faleceu por negligência receberão R$ 40 mil cada um do Hospital das Clínicas Infantil, na Baixada Fluminense. A criança morreu após quatro dias de inter ...
TST: 7a. Turma do TST Contraria Entendimento Majoritário do TST e Declara Que Call Center e Telefoni
Notícia Extraída do Site do TST:
STF: Princípio da insignificância
A 2ª Turma concedeu habeas corpus para aplicar o postulado da insignificância em favor de condenado pela prática do crime de furto qualificado mediante ruptura de barreira (CP: “Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... § 4° - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou ...
STJ: Não É Necessária Destituição do Poder Paterno Para Que Haja Adoção. O Processo é de Outubro de
Notícia Extraída do Site do STJ: "20/10/2011 - 09h55 DECISÃO É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é da Qu ...
TRT-MG: Ex-Empregadora Tem Bloqueio Mensal de 10% de Sua Aposentadoria Determinado Pela Justiça de M
Notícia Extraída do Site do TRT da 3ª Região (Minas Gerais); Julgando favoravelmente o recurso da reclamante, a 7ª Turma do TRT-MG determinou a penhora de 10% sobre os valores de aposentadoria recebidos pela ex-empregadora. A decisão dos julgadores foi fundamentada no Enunciado 70, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Proce ...
TJ/RJ: Condenada loja que presta serviço de vendas em site. Vendeu bicicleta, mas chegou um patinete
Notícia extraída do site do TJ/RJ:
TRT-SP: Obrigar Empregado a Constituir Pessoa Jurídica Esvazia e Desvirtua os Direitos do Trabalhado
Notícia Extraída do Site do TRT da 2ª Região (SP): Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a desembargadora Ivani Contini Bramante entendeu que o fenômeno da “pejotização”, recurso consistente em obrigar o empregado a constituir pessoa jurídica em nome próprio com vistas a desvirtuar relação tipicamente emp ...
STJ: Servidor Público Federal, em Estágio Probatório, Pode Pedir Remoção, Quando Seu Cônjuge For Apr
Notícia Extraída do Site do STJ: "19/10/2011 - 10h00 DECISÃO Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge O servidor público cujo cônjuge foi aprovado em concurso de remoção tem o direito de requerer sua própria remoção, como forma de manter a unidade familiar. A decisão foi dada pela Terceira Seção do Superior T ...
TJ-SC: Preso Duas Vezes Pelo Mesmo Mandado de Prisão, Cidadão Será Indenizado Pelo Estado.
Notícia Extraída do Site do TJ-SC: " O Tribunal de Justiça condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a Sandro Luciano da Luz Santos. O autor teve prisão preventiva decretada após ser acusado de roubo. Ficou encarcerado de 25 de janeiro de 2005 a 24 de fevereiro do mesmo ano. Em ...
TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 81. O uso de "robô" por parte do
Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos do TCU n° 81: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar ...
